Vinícius Borba
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem até a próxima semana para apresentar os critérios de contratação de funcionários em cargo comissionado. A exigência partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que verificou que dos 464 servidores com cargo em comissão na casa, 46 têm relação familiar direta com magistrados e desembargadores. Pelo menos 19 são familiares de membros da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria do TJ.
A constatação do CNJ foi publicada em relatório no último dia 10 de julho, no qual foi solicitada uma normativa que regule os critérios pelos quais podem ou não ser aceitas as contratações nos setores mencionados. De acordo com nota publicada pela assessoria de imprensa do tribunal, 55 dos 64 servidores citados foram admitidos por meio de concurso público.
Para a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, ainda que sejam servidores efetivos pelos concursos, isso não exclui a irregularidade da relação de direção de pais sobre filhos nas mesmas gestões. “Menos mal que sejam efetivos, mas recebendo funções comissionadas e atuando subalternos a seus parentes, devem ser transferidos de função. Os que não forem servidores ainda podem vir a ser exonerados. Cada caso será analisado”, disse.
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