Da Redação
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O fato de estar no centro de um imbróglio que questiona a titularidade dos mais de 500 hectares onde está instalado o Condomínio Porto Rico e suas adjacências, em Santa Maria, brigando na Justiça por uma indenização do GDF no valor que pode superar a casa dos R$ 88 milhões, não impediu que Sandra Pereira Braga fosse nomeada para ocupar o cargo comissionado de chefe do Núcleo de Comunidade Quilombola da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir).
A quantia que envolve a disputa judicial equivale ao valor necessário para a construção de quase 1,5 mil casas populares. A nomeação para o cargo comissionado foi publicada no Diário Oficial do DF , de 28 de janeiro deste ano.
O impasse que envolve o nome de Sandra se arrasta há vários anos tanto nos processos internos do GDF quanto na Justiça do Distrito Federal. Ela, que é vice-presidente da Associação Renovadora dos Moradores e Amigos do Mesquita (Areme), entidade que representa os descendentes de escravos que ocupavam áreas da Cidade Ocidental (GO), na Região Metropolitana no DF, briga na Justiça para ter o direito ao recebimento de indenização pela desapropriação das terras próximas ao Condomínio Porto Rico.
Inicialmente, conforme lembra a advogada que cuida do processo de outros herdeiros há 20 anos, a família de Sandra, junto a outras pessoas, possuía parcelas de terras que foram divididas quando houve a criação do DF. A maior porção ficou no Povoado de Mesquita, na Cidade Ocidental. Outra parte, menor, é onde se encontra o Condomínio Porto Rico e uma área urbanizada que abriga, inclusive, o Fórum de Santa Maria. Esta última parcela é o centro de todos os questionamentos judiciais.
Segundo os autos de um dos cerca de dois mil processos que tramitam na Justiça, o avô de Sandra, José Pereira Braga, e mais três irmãos, venderam a parcela de terras pelas quais tinham direito, em Santa Maria. Porém, a mãe de Sandra, Elpidía Pereira Braga – que está viva –, detém o direito sobre 1,66% das terras, que equivalem a R$ 1,4 milhão.
Outros cinco tios de Sandra possuem a mesma quantidade de terreno. Para efeitos legais, Sandra não tem qualquer direito à indenização do GDF sobre titularidade de terras, mas, mesmo assim, pleiteia na Justiça a indenização milionária que beneficiaria, oficialmente, somente a mãe. Esta reivindicação, para as demais partes do processo, só atrasa o desfecho do caso.
