Nos últimos dias, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT marcou presença em dois eventos interinstitucionais sobre grilagem de terras e regularização fundiária. A Comissão tem a atribuição de buscar soluções consensuais em conflitos fundiários de natureza coletiva e, para tanto, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta a interação permanente com órgãos e instituições que estejam envolvidos com a temática.
Nessa segunda-feira, 24/9, o Desembargador Renato Rodovalho Scussel, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, e o Juiz Carlos Maroja, membro da Comissão e titular da Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Fundiário do TJDFT, representaram o TJDFT no 2º Fórum Grilagem & Consequências Ambientais no Distrito Federal. O evento, que foi organizado pelo Sindicato da Indústria e da Construção Civil (Sinduscon-DF), contou com representantes de diversos setores como a Câmara Legislativa do DF (CLDF), Secretarias de Governo, Órgão Executivos de Fiscalização e Segurança, Ministério Público e setor produtivo especialmente ligado à Construção Civil.
O objetivo do fórum foi debater a importância do combate à grilagem, inclusive no âmbito judicial, a fiscalização inteligente e o panorama do arcabouço legal para proteção urbanística e ambiental.
“O Tribunal de Justiça está completamente comprometido com a busca de soluções fundiárias, combatendo fortemente a grilagem no Distrito Federal, mas é preciso destacar que o problema está atrelado à necessidade de oferta de programas de moradia para a população”, destacou o Desembargador Renato Scussel, na ocasião.
O Juiz de Direito Carlos Maroja, participou do painel “Ações de grilagem no âmbito judicial” e comentou que “ o nosso papel é defender a legalidade na ocupação das áreas. Temos inúmeras decisões judiciais no sentido de preservar o meio ambiente e a ocupação responsável das solo”, disse. O magistrado do TJDFT acrescentou que “não podemos mais ignorar a urgência das questões ambientais, sobretudo agora”, concluiu.
Entre os dias 18 e 21/9, o Juiz de Direito Paulo Carmona, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT, participou do Seminário de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S). O evento foi promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/DF), com mesas de discussão, visitas técnicas e oficinas. O seminário contou com a participação de representantes do Conselho, Universidades, Ambientalistas, Defensoria Pública, Órgãos de Governo e Sociedade Civil.
O magistrado do TJDFT participou da mesa de discussão Direito Urbanístico, Planejamento Urbano e Regularização Fundiária de Interesse Social como pesquisador e Presidente do Instituto de Direito Urbanístico (IBCU).
A Assessoria da Comissão participou das oficinas sobre mediação de conflitos fundiários com lideranças comunitárias e compartilhou as experiências colhidas pela Comissão Regional.
O fortalecimento da atuação interinstitucional amplia as possiblidades de soluções eficientes e inovadoras, além de proporcionar maior conhecimento das realidades e desafios que se apresentam no Distrito Federal na área fundiária.
*Com informações do TJDFT
