A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na tarde desta quinta-feira (21)os pareceres a 18 projetos de lei, diagnosis 16 projetos de decreto legislativo e 173 indicações. O esforço praticamente limpou a pauta de votações da comissão. As proposições aprovadas seguem sua tramitação na Câmara Legislativa.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o projeto de lei nº 839/2003, do deputado Benício Tavares (PMDB), obriga a adaptação de todas as áreas de lazer, estabelecimentos comerciais, meios de transportes e atrativos turísticos de Brasília para implementação do projeto “Turismo sem Barreiras”. O objetivo é remover as barreiras que impeçam a livre circulação de pessoas com deficiências.
Outra proposição aprovada foi o projeto de lei nº 887/2008, do ex-deputado Pedro do Ovo (PMN), que determina a colocação de placa de advertência nos recipientes de gás de cozinha comercializados no Distrito Federal. Segundo a proposta, os recipientes terão que conter uma placa com os dizeres “Manter Fora do Alcance de Crianças”.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 595/2007, do deputado Wilson Lima (PR), que estabelece a obrigatoriedade da comunicação à Defensoria Pública dos nascimentos de crianças sem identificação de paternidade. A intenção é facilitar a atuação da Defensoria, que ganharia maior agilidade nas ações de investigação de paternidade.
A CAS aprovou ainda o projeto de lei nº 906/2008, da deputada licenciada Eliana Pedrosa (DEM), que proíbe a discriminação de pessoas endividadas nos processos de seleção no mercado de trabalho. A proposta proíbe os empregadores de excluirem dos processos de seleção as pessoas que estão inscritas no SPC, Serasa ou entidades afins.
Rejeição – A Comissão rejeitou o projeto de lei nº 877/2008, do deputado licenciado Alírio Neto (PPS), que criava vagões para uso exclusivo de mulheres no Metrô do DF, uma prática que já existe em outras cidades brasileiras. O relator do projeto, deputado Milton Barbosa (PSDB), argumentou que a maioria das mulheres não concorda com a separação e foi seguido pelos demais integrantes da Comissão.
Participaram da reunião da CAS os deputados Paulo Tadeu (PT), Milton Barbosa (PSDB), Raimundo Ribeiro (PSL), Aylton Gomes (PMN) e Wilson Lima (PR).
