Na manhã desta quarta-feira (03), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu um debate referente o atual momento do urbanismo na capital candanga. O evento, presidido pelo deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira. A reunião foi realizada de maneira on-line e transmitida pelo YouTube.
“Esse é um alinhamento de grande importância para a capital, uma vez que estamos falando de projetos, de leis que vão ter impacto no DF de agora e até mesmo nas próximas décadas. É a Brasília de agora e do futuro”, disse Claudio Abrantes. “Destaco a importância do PLC 69, que faz correções da Luos, e está na CAF para análise, e do quanto uma planilha de alterações virá a acelerar o processo”, completou.
Entre os temas levados por Mateus Oliveira à CAF, destaque para a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos, PLC 69/2019). A lei foi aprovada pela CLDF em dezembro de 2018, e agora deverá ser atualizada com base nas novas poligonais das regiões administrativas, com a inclusão das novas RAs, Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), ou seja, condomínios. “São correções de situações observadas ao longo de um ano de trabalho. Há urgência, e por isso a revisão ocorrerá em duas etapas. Outrossim, teríamos de desenvolver uma nova Luos inteira. Essa metodologia teve a aprovação do Conplan”, disse o secretário.
Sobre as Aris, foi levado à reunião o PLC do Reurb, que promove a atualização do PDOT e cria oito novas áreas dessa natureza, atingindo cerca de 50 mil habitantes, em Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente e São Sebastião. Também leva adiante a regularização histórica do Setor Tradicional, em Planaltina. O PLC foi encaminhado à CLDF e lido em Plenário. “Quanto mais rapidamente reconhecermos essas áreas, mais celeridade teremos em preservar as áreas não ocupadas para a instalação de equipamentos públicos, atuando por melhores condições urbanísticas e ambientais”, explicou Oliveira.
Um dos temas mais aguardados, a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) trata da atualização para as diretrizes de planejamento urbano para os próximos 10 anos. Entre outras medidas, o projeto deve ter a participação popular e atualiza Zona de Expansão Urbana, regulamenta as atividades urbanas em zona rural. A previsão para que a proposta seja encaminhada à CLDF é o segundo semestre deste ano.
Destaque também para projeto que cria o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), atualizando os usos e parâmetros urbanísticos dos lotes situados no Conjunto Urbanístico de Brasília. “Em 2012 eu era presidente da CAF e, apesar dos esforços, não conseguimos votar o PPCUB. Existe uma pressão da própria Unesco para que avancemos nesse tema, e agora temos essa importante parceria do Executivo”, disse Claudio Abrantes.
Outras pautas levadas à Casa foram a Revisão da Lei dos Comércios Locais, ou Lei dos Puxadinhos, que simplifica procedimentos e estabelece a cobrança sobre área de superfície, e não área coberta; a Lei dos Condomínios, que regulariza os condomínios já implantados e estabelece cobrança de preço público pela concessão; O PLC Viva Centro, que trata da revitalização do Setor Comercial Sul, com qualificação dos espaços urbanos, habitação em até 30% dos espaços, inserção social, fortalecimento cultural e desenvolvimento da economia local. A proposta já passou por audiência pública, agora faltam as aprovações do Iphan e do Conplan.
A exposição de Mateus Oliveira incluiu ainda o PLC que prevê a instalação de um museu no Touring, no centro de Brasília; a modernização do código de obras e edificações, que simplifica novos procedimentos; a revisão da Lei de Permeabilidade; a revisão da Lei da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), que traz um cálculo mais objetivo e adota o ITBI como base de cálculo; o PLC do Eixo Monumental, que cria quatro novos lotes da Praça do Cruzeiro até a Epia; o PL do parcelamento do solo, que regulamenta os procedimentos para a criação de novos loteamentos; o PLC que trata da permissão de uso dos becos dos Lagos Sul e Norte, disciplinando a utilização desses locais, entre outros temas.
A reunião contou com a participação do corpo técnico da Seduh e dos deputados Arlete Sampaio (PT), Eduardo Pedrosa (PTC), Jorge Vianna (Podemos) e Júlia Lucy (Novo). O setor produtivo do Distrito Federal foi representado pelos empresários Dionyzio Klavdianos, presidente do Sinduscon-DF, e Eduardo Almeida, presidente da Ademi-DF.
