O PPCUB foi votado na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) na manhã desta quarta-feira (19) pelos cinco deputados que compõe a mesa. O projeto foi aprovado, mas ainda terá de passar pela aprovação e em duas comissões e também passará pelo crivo do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O presidente da CAF, o deputado distrital Hermeto (MDB) iniciou a reunião fazendo a leitura do relatório e informou que a Comissão aprovou 107 emendas e rejeitou outras 67. “Das 107 emendas aprovadas, a grande maioria é da oposição, então quero fazer o registro aqui”, ressaltou o deputado Hermeto.
O deputado Gabriel Magno votou contra o PPCUB, mas destacou que a oposição não quer atrapalhar o desenvolvimento da cidade e pediu vista para rever as emendas que não foram aprovadas. “A oposição tem cumprido um papel fundamental, dando quórum para as votações e qualificando os debates dos conjuntos das proposições que chegam na Casa”.
Hermeto relembrou que o assunto foi debatido em 2013 e 2014 e considerou a aprovação um avanço. “É claro que o PPCUB não vai agradar todo mundo, nenhum projeto vai agradar todo mundo. Agora vamos levar para o plenário onde vamos debater e levantar todas as dúvidas e dificuldades”.
Emendas
Em seu relatório, Hermeto acolheu 107 emendas e rejeitou 43. Outras 18 emendas ficaram prejudicadas e seis foram canceladas.
Foram aprovadas as emendas número 01, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84, 85, 88, 90, 91, 92, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 108, 112, 116, 117, 119, 127, 138, 139, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174.
“Quero ressaltar que a grande maioria das emendas acolhidas é da oposição, só quero fazer esse registro”, afirmou Hermeto. Os autores das emendas aprovadas foram Max Maciel (8); Fábio Felix (38); Gabriel Magno (6); Paula Belmonte (6); Rogério Morro da Cruz (5); Iolando (1); Pastor Daniel de Castro (3); Hermeto (2); Wellington Luiz (2); Thiago Manzoni (7); Robério Negreiros (29).
O que diz o relator?
“Por outro lado, a proposta prevê importantes intervenções no espaço urbano. Consideramos que o projeto é preponderantemente meritório, cumprindo com as funções de dispor sobre o uso e a ocupação do solo, sobre as diretrizes de preservação e revitalização do sítio histórico urbano, sobre os instrumentos urbanísticos, edilícios e de gestão, além de sobre o sistema de gerenciamento, controle, acompanhamento e avaliação do próprio plano, conforme exigido no art. 154 do vigente Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) ”, concluiu o relator
O que é o PPCUB
O PPCUB reúne toda legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade. As normas abrangem as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá
CAF
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) analisa matérias sobre parcelamento do solo e criação de núcleos rurais, normas de construção e mudança de destinação de áreas, habitação, direitos urbanísticos, bem como proposições ligadas ao plano diretor de ordenamento territorial e planos diretores locais, entre outros temas de natureza fundiária.
A CAF tem como presidente da comissão, Hermeto (MDB) e Pepa (PP) como vice-presidente. Os três membros titulares são Gabriel Magno (PT), Daniel Donizet (MDB) e Eduardo Pedrosa (União Brasil). As sessões da Comissão acontecem quinzenalmente às quartas-feiras.
