A Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, hoje, quatro projetos de lei do Executivo solicitando a a abertura de créditos suplementares ao Orçamento de 2010, somando R$ 41,9 milhões. Foram aprovados, também, dois projetos de lei de parlamentares e 125 indicações (sugestões ao Executivo).
Estiveram presentes à reunião os deputados Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão, Benedito Domingos (PP), Eliana Pedrosa (DEM) e Paulo Tadeu (PT).
Os projetos do governo acatados foram: 1) PL nº 1540/2010, que prevê crédito adicional de R$ 11,3 milhões para várias unidades orçamentárias; 2) PL nº 1541/2010 remaneja R$ 13,6 milhões para pagamento de pessoal; 3) PL nº 1542/2010, que recebeu 82 emendas dos membros da CEOF e ocasionou alguma polêmica na Comissão; e 4) PL nº 1561/2010 adiciona crédito especial de R$ 1,8 milhões destinado à elaboração de projetos para o sistema de abastecimento d’água do DF, a cargo da Companhia de Saneamento Ambiental (CAESB).
Críticas – Com relação ao PL 1542, Paulo Tadeu (PT) questionou o fato do governo retirar recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa para destinar à Administração Regional de Vicente Pires. Também criticou a concentração dos projetos que tratavam de créditos adicionais em um único relator, no caso o presidente da CEOF, Cristiano Araújo.
Eliana Pedrosa disse que não poderia votar 10 das 106 emendas apresentadas porque não tinha recebido cópias e, consequentemente, tempo para analisá-las. Benedito Domingos explicou que as emendas foram se acumulando sem discussão por falta de quórum nas últimas reuniões marcadas. O item ficou para o final da pauta e acabou aprovado, com 82 emendas.
