A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um projeto encaminhado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro abrindo caminho para reajuste salarial a policiais do Distrito Federal, com garantia de pagamentos retroativos a 1º de janeiro de 2020. A proposta terá de ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional.
A mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizando os reajustes foi proposta pelo Executivo porque o Orçamento não tem o espaço exigido para bancar os aumentos de 8% a 25% aos policiais civis e militares do DF, avalizados pelo presidente Jair Bolsonaro e que custarão R$ 505 milhões anuais.
Os salários dessas categorias são custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), abastecido pela União com recursos de tributos pagos por toda a população. Por isso, é necessário incluí-los no Orçamento federal.
Bolsonaro decidiu encaminhar a alteração na LDO após o Estadão/Broadcast revelar que a área econômica emitiu dois pareceres alertando para o risco de ilegalidades, caso o presidente editasse uma Medida Provisória (MP, com vigência imediata) para conceder os aumentos. A alternativa da MP era defendida pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Jorge Oliveira, que é policial militar da reserva do DF.
Pela proposta, policiais civis do Distrito Federal – que já estão entre os maiores salários da categoria no País – terão reajuste de 8% em 2020. O salário de agente, de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, ficaria entre R$ 9,4 mil e R$ 14,8 mil. A remuneração de delegados, de R$ 16,8 mil a R$ 22,8 mil, passaria para R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil.
Para militares, o reajuste da chamada Vantagem Pecuniária Especial (como é chamada a remuneração básica) seria de 25%. As remunerações iriam de R$ 1,5 mil (soldado de 2.ª classe) a R$ 7,3 mil (coronel) para a faixa de R$ 1,8 mil a R$ 9 mil.
A avaliação no Congresso é que a aprovação do projeto pressionará o governo do DF a conceder aumentos para outras categorias. O projeto autoriza reajuste para salários custeados pelo fundo, abastecido pela União com recursos de tributos pagos por toda a população. Além da segurança pública, profissionais de saúde e educação do DF também poderiam ser beneficiados. Com o caminho aberto, o reajuste efetivo dependerá de um novo ato do Executivo.
Estadão Conteúdo
