A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) iniciou o ciclo de fomento esportivo para 2026 ao aprovar o calendário anual da Lei de Incentivo ao Esporte. A decisão foi tomada pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIEDF) durante reunião ordinária no dia 6 de janeiro, cuja ata foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 9 de janeiro.
As reuniões da comissão ocorrerão mensalmente, preferencialmente na primeira terça-feira de cada mês, com o objetivo de analisar e aprovar projetos esportivos que captam recursos via renúncia fiscal.
O período para inscrição de novos projetos vai de 1º de fevereiro a 15 de setembro de 2026. As instituições interessadas devem protocolar a documentação exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), via e-Protocolo, incluindo ofício ao secretário, comprovantes de regularidade fiscal, certidões negativas, estatuto social atualizado, plano de trabalho com orçamentos e declarações específicas.
Modelos de documentos estão disponíveis no site da SEL-DF. Para admissibilidade, é exigida comprovação de regularidade jurídica, fiscal e capacidade técnica para execução.
O secretário Renato Junqueira enfatizou que o calendário reforça a transparência e organização da política pública. ‘A Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais ferramentas de democratização do acesso às práticas esportivas no Distrito Federal. Com planejamento, calendário definido e critérios claros, damos segurança às entidades e ampliamos o alcance de projetos que transformam vidas por meio do esporte’, destacou.
A iniciativa visa fortalecer o esporte de base, de rendimento e ações de inclusão social no DF.
Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)
