A Semana de Conciliação Fiscal começou nesta segunda-feira (17) e vai até sexta-feira (21), promovendo acordos entre o Governo do Distrito Federal e contribuintes devedores, possibilitando o parcelamento dos débitos. A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A dinâmica do evento consiste na realização de audiências coletivas prévias, nas quais os contribuintes receberão orientações iniciais sobre a execução fiscal, o parcelamento da dívida, a importância do recolhimento dos tributos devidos e as consequências de sua não realização. Essas audiências serão realizadas no auditório do TJDFT, de hoje até sexta, pela manhã, e no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), de terça a sexta-feira, no período da tarde.
Após a audiência, aqueles que optarem por aderir ao parcelamento serão atendidos individualmente para regularizar sua situação quanto ao pagamento de IPTU e TLP.
Como muitas intimações não puderam ser entregues, devido à greve dos correios, o TJDFT orienta os contribuintes que acessem o site para saber se foram chamados a participar dessa Semana de Conciliação. No mesmo sistema há também a possibilidade de cadastrar o CPF para participar de conciliação posterior, referente a outros tributos.
Além de problemas referentes à execução das dívidas passadas, quem estiver com o IPTU em débito não poderá usar os créditos do programa Nota Legal para obter abatimento no imposto.
