No próximo domingo (1º) começa o prazo para indicação dos créditos do programa Nota Legal para quem vai receber o valor em dinheiro. Segundo último levantamento da Secretaria de Fazenda (SEF/DF), cerca de 235 mil contribuintes estão aptos a receber o depósito bancário, estimado em mais de R$ 17 milhões para esta edição. Em agosto de 2013, primeiro período de depósitos em dinheiro, R$ 1.665.891,15 foram concedidos.
Quem quiser resgatar os valores referentes ao período de 30 de julho de 2012 a 28 de fevereiro de 2014 deve entrar no site www.notalegal.df.gov.br e preencher um formulário com os dados bancários. O CPF/CNPJ do requerente não pode estar vinculado a nenhum veículo ou imóvel no DF, nem possuir débitos com a Fazenda.
Além disso, a conta indicada deve ser de titularidade do contribuinte e, havendo alguma divergência, seja do número da agência ou conta, o dinheiro retornará para o consumidor utilizá-lo no próximo ano. Se a conta estiver inativa ou servir para recebimento de salário, também não deve ser indicada pelo consumidor.
A previsão é de que as restituições comecem a ser feitas em agosto, afirma José Ribeiro, Gerente de Execução de Projetos Especiais da SEF. “A integração entre a Secretaria e o BRB está sendo aprimorada e, por isso não há data certa para a transferência. Além disso, investigamos as possíveis fraudes e ainda é cedo para estipular uma data para que os créditos sejam depositados”.
Histórico
No início deste ano, mais de R$ 78,6 milhões foram indicados para abatimento nos impostos. Cerca de 253 mil veículos tiveram o desconto abatido no IPVA e 62 mil imóveis no IPTU. Atualmente o Programa conta com mais de 850 mil inscritos.
Atendimento Virtual
Para contato com a Secretaria de Fazenda, basta ligar para a Central de Atendimento (156, opção 3) ou o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas.
Outra opção é acessar o Atendimento Virtual, canal on-line da SEF, via www.fazenda.df.gov.br e nossas redes sociais no Facebook e Twitter. Em último caso deve procurar uma das agências da Receita do DF. O tempo de espera nas unidades também pode ser verificado pelo portal.
