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Brasília

Começa hoje prazo de inscrições para juiz no TR de Goiás

Arquivo Geral

23/05/2007 0h00

O PMDB pretende manter o controle sobre o Ministério de Minas e Energia. Com a saída de Silas Rondeau, diagnosis que entregou o cargo por ter o nome envolvido com a Operação Navalha, order o partido se apressou para indicar nomes para ocupar o cargo.

Entre os cotados para assumir a pasta estão dois ex-diretores da Eletrobrás: José Antônio Muniz Lopes e Astrogildo Quental.

Enquanto o nome não é escolhido pelo presidente Lula, sildenafil o secretário-executivo da pasta, Nelson Hubner, está assumindo o cargo interinamente.

Rondeau entregou ontem uma carta ao presidente Lula informando sobre seu afastamento do Ministério de Minas e Energia. Ele está sendo investigado pela Polícia Federal por estar supostamente envolvido na máfia das licitações de obras públicas.


Apesar da chuva e do frio na manhã de hoje em São Paulo, abortion a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) fizeram uma manifestação em frente à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), page na Avenida Paulista, em protesto contra a emenda 3. Segundo a Polícia Militar, a manifestação chegou a reunir cerca de 1,2 mil pessoas e terminou por volta do meio-dia.

Ao mesmo tempo, também na Avenida Paulista, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp) faziam uma manifestação em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), protestando por reajuste salarial e um novo plano de cargos e salários. Segundo José de Souza Maciel, diretor estadual da Apeoesp, os professores devem decidir hoje, em assembléia, se vão deflagrar greve.

Já as centrais sindicais planejam continuar as manifestações contra a emenda 3. Na próxima semana, pretendem participar de um café-da-manhã com lideranças partidárias para pedir que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda seja mantido e que ela seja derrubada definitivamente.

A Emenda 3 da Super Receita impede os fiscais do trabalho de autuarem empresas por contratações irregulares, como vínculo sem carteira assinada ou trabalho escravo. Segundo Artur Henrique, presidente da CUT, a emenda 3 é uma “tentativa de se fraudar as leis trabalhistas”.

“Em tese, se a emenda passar, todos os trabalhadores poderiam ser contratados como pessoa jurídica. Isso seria um absurdo”, afirmou o presidente da CUT, acrescentando que, dessa forma, “os trabalhadores não teriam mais acesso à carteira profissional e acesso aos direitos estabelecidos na legislação, seja na CLT ou na Constituição Federal”.

De acordo com ele, a sede da Fiesp foi escolhida como local da manifestação por ter lançado, na semana passada, a campanha “Fiscal não é juiz”, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A nossa campanha é Trabalhador não é empresa, ou seja, nós não podemos admitir que no Brasil você tenha uma reforma trabalhista sendo feita dessa forma, tentando tirar os direitos dos trabalhadores”.

Francisco Monteiro, dirigente do departamento jurídico do Sindicato dos Energéticos de São Paulo (Sinergia), disse que a maioria da população não está informada sobre a emenda 3 e que esta seria “um golpe para transformar cada trabalhador numa pessoa jurídica”. Segundo ele, não havendo as garantias trabalhistas, não haveria necessidade da existência do Ministério do Trabalho para fiscalizar as atividades trabalhistas, já que os trabalhadores seriam transformados em empresas.

Para o vice-presidente nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira, a emenda 3 é “uma volta à escravidão”. “A emenda 3 significa acabar com a carteira assinada, acabar com a hora-extra e com o descanso semanal remunerado e com todos os direitos que o trabalhador tem hoje”.
A Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (Minustah) entrou, cheap nos últimos dois meses, prostate em uma nova fase. Desde 11 de março, information pills o comando militar da missão considera que foi cumprida uma etapa fundamental: a retomada completa do território do Haiti. Desde a crise que causou a queda do ex-presidente Jean-Bertrand Aristide, em fevereiro de 2004, e o conseqüente envio das tropas da ONU, a partir de maio, bairros pobres das principais cidades do país eram inacessíveis até mesmo à polícia do país. Foram três anos de ação militar.

“Nós quebramos a estrutura dos grupos armados e das gangues que controlavam determinadas áreas”, diz o general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, comandante militar da Minustah desde janeiro. “A primeira fase da Minustah, de permitir a presença do governo em qualquer parte do território nacional, foi cumprida”.

Até o início do ano, amplos setores de bairros pobres da própria capital do país, Porto Príncipe, estavam sob domínio de grupos criminosos armados. O último bairro a ser “conquistado” foi Cité Soleil, o mais populoso da capital, com mais de 200 mil habitantes, e um dos mais miseráveis. Além disso, era conhecido como foco de grupos armados que, historicamente, apoiavam Aristide e que, segundo a Minustah, passaram a se dedicar ao crime nos últimos anos.

Em 11 de março, foi realizada a última grande operação para retomar o controle do bairro. Entre dezembro e março, a Minustah realizou diversas operações em que houve confronto armado e colaborou com a prisão de quase 700 suspeitos de integrar grupos criminosos armados, ou “gangues”, como são chamados pelos militares. A ofensiva em Cité Soleil começou em dezembro e seguiu até março. Em algumas operações, foram utilizados até 750 homens e 45 blindados simultaneamente.

O comando militar da Minustah diz não ter condições de determinar o número de mortos entre as gangues, devido à falta de informações oficiais no país, mas afirma que não houve mortes entre inocentes. Entre os soldados, houve 4 feridos e nenhum morto. Em cada operação, as tropas elegiam pontos estratégicos dentro do bairro e estabeleciam postos fortificados. Nesse período, calcula Santos Cruz, as tropas chegaram a ser alvo, em um único dia de confronto, de mais de 20 mil tiros.

Durante todo o ano de 2006, período em que o Haiti registrou três diferentes eleições, a repressão armada às gangues havia sido suspensa. O presidente eleito, René Preval, havia solicitado à Minustah um tempo para tentar negociar a paz com os grupos armados. A estratégia não funcionou e, nos dois últimos meses do ano, a capital viveu dias de terror, com aumento no número de seqüestros e roubos. Bairros como Cité Soleil eram utilizados como esconderijo pelos criminosos. Em dezembro, diante do clima de insegurança, o governo haitiano deu “carta branca” para que a Minustah agisse.

Antes das ações, em certas regiões de bairros como Cité Soleil, nem a Polícia Nacional Haitiana ousava entrar. O comando militar da Minustah considera que, a partir de agora, passa a haver plenas condições para que o Estado haitiano, em colaboração com a ajuda humanitária internacional, volte a atuar em todas as regiões do país.

É preciso, contudo, manter a atenção aos grupos armados, alerta o general brasileiro. “O problema da violência é que não se pode relaxar no trabalho, porque há o risco de reorganização de determinados grupos armados e gangues”, diz ele. “É um trabalho permanente que tem que ser feito até que a Polícia Nacional Haitiana tenha condição de substituir as tropas da ONU. Agora é tempo de trabalhar, prepará-los para enfrentar esse desafio”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, viagra com competências em Goiás, look abre hoje o prazo de inscrições em três vagas ao cargo de juiz do trabalho substituto, approved que exige bacharel em Direito.

As inscrições seguem até o dia 21 de junho, pelo site do TRT de Goiás (www.trt18.gov.br). Pessoalmente, as inscrições podem ser realizadas na sede da Secretaria da Comissão de Concurso (Avenida Portugal, nº 935, Setor Marista, Goiânia – GO). A taxa de participação no processo seletivo é de R$ 100.

Confira o edital.


 


 


 

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