Kamila Farias
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A Câmara Legislativa do DF aprovou, na quinta-feira, último dia de votação deste ano, o Projeto de Lei 280/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coletes infláveis de proteção (airbags) para os motoboys. A proposta ainda deverá ser sancionada pelo governador Agnelo Queiroz e passar por regulamentação para poder entrar em vigor. O projeto do deputado Patrício (PT) decreta que as empresas prestadoras de serviços que utilizam motos como veículos devem disponibilizar esses coletes aos condutores.
Além disso, nos artigos dois e três, o texto alerta para o valor da penalidade: “Às empresas será cobrado o valor de R$ 500 por infração a esta lei. Os condutores flagrados em horário de trabalho infringindo esta lei serão solidários quanto a multa para com as empresas prestadoras dos serviços”.
Proteção à vida
Segundo o deputado, o projeto de lei tem por objetivo zelar pela vida dos trabalhadores que utilizam motos como veículos para prestação de serviços. “Temos grande número de motos na cidade e tem crescido cada vez mais em função do trânsito caótico e congestionado. A motocicleta dá mobilidade muito maior. No entanto, os motociclistas sempre andam em velocidade, devido ao tempo determinado que têm para realizar diversas tarefas e acaba que eles têm mais risco de acidente.”
Por isso, o deputado Patrício acredita que o colete airbag seja a solução para diminuir os problemas causados caso ocorra algum acidente. “O colete, será fornecido pela empresa e é com ele que os motociclistas terão mais garantia de segurança e preservação da vida”, ressalta o parlamentar.
