A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) publicou nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do DF (DODF), a lista de 282 candidatos aptos à regularização de terrenos na Vila Buritizinho, em Sobradinho II. De hoje até 19 de dezembro, todos deverão levar a documentação ao posto de atendimento da Codhab, na Administração Regional de Sobradinho II, das 9 às 16h, de segunda a sexta feira.
Quem não for ao posto de atendimento da Codhab não comparecer corre o risco de não receber o Termo de Concessão de Uso (TCU) dos imóveis. O DODF de hoje também publicou lista de 38 habilitados a receber o TCU.
Regularização – No dia 28 de outubro, o governador Agnelo Queiroz entregou 73 Termos de Concessão de Uso de terrenos às famílias da Vila Buritizinho que atendem os critérios da política habitacional do DF. Com a documentação, os moradores podem solicitar os alvarás de construção à administração regional, além de terem acesso aos serviços de água e energia elétrica.
“O nosso objetivo é dar segurança jurídica e dignidade àqueles que mais precisam do governo. Estamos fazendo uma cruzada para regularizar todo o DF, e não será diferente nessa comunidade”, destacou o governador Agnelo Queiroz.
Famílias beneficiadas – Já em 24 de janeiro deste ano, 160 famílias retiradas de áreas de risco da Vila Rabelo foram levadas para o Setor Habitacional Buritis e receberam os TCUs. Além dessas, mais 25 famílias de pessoas com necessidades especiais que já moravam no local também receberam o documento. Na época, todos foram cadastrados e habilitados, já que se encontravam em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal.
O processo de regularização da Vila Buritizinho faz parte do programa Regularizou, é Seu!, do GDF. O objetivo é legalizar as áreas ocupadas com autorização dos poderes Executivo ou Judiciário, desde que sejam utilizadas exclusivamente como habitação.