Nesta semana a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) alterou o regulamento e a disponibilização de áreas/glebas e lotes às associações e cooperativas credenciadas para construção de unidades habitacionais. De agora em diante, os lotes serão distribuídos tanto por sorteio quanto por meio de edital de chamamento.
Com isso, a ideia é que entidades comprovem a capacidade técnica e financeira para ofertar moradias e atender à política habitacional do Distrito Federal.
Isso vai permitir a viabilização de projetos sem que haja interferência na sua execução, ou seja, as áreas destinadas à oferta de moradia popular terão sua devida finalidade no tempo certo.
Para participar dos sorteios ou editais de chamamento é necessário:
- estar devidamente credenciadas na Codhab;
- estar devidamente em dia com suas obrigações financeiras junto à Codhab;
- obrigatoriamente consorciadas à construtora/incorporadora para implantação de
empreendimento habitacional de interesse social; - fica facultado às associações e/ou cooperativas agruparem entre si, formando
consórcios de no máximo 05 (cinco) entidades; - manifestar interesse nas áreas/glebas divulgadas, via aplicativo da Codhab;
- atender aos requisitos previstos na Lei nº 3.877/2006, legislações e
regulamentações correlatas.
“A regulamentação desses critérios vai avaliar as entidades (cooperativas/associações) e as empresas por elas contratadas, objetivando estabelecer critérios com maior potencial para executar a obra e conceder efetivamente à política pública. Ainda se pretende evitar com essa ação, fatos como os ocorridos em edital de 2011, cujas obras em alguns casos ainda não se iniciou”, afirma o diretor imobiliário Marcus Palomo.
Com informações da Agência Brasília
