Uma avaliação positiva do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante a vistoria realizada na manhã desta quarta-feira, às obras da Unidade de Internação de São Sebastião (UISS). Foi constatado, na visita feita com a Secretaria da Criança, que mais de 85% das obras já foram concluídas.
“O investimento não é só na parte estrutural, mas na ressocialização que visa reintegrar esses adolescentes para a sociedade com cidadania e dignidade”, ressaltou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.
A Unidade de Internação de São Sebastião (UISS) é uma das três Unidades que estão sendo construídas e serão entregues até o fim deste ano acordo com o Termo de Compromisso firmado entre o GDF e o CNJ em novembro de 2012. Ao todo serão construídas sete novas Unidades até dezembro de 2015.
“A avaliação é positiva. Com esse modelo completamente diferente esperamos garantir a ressocialização com todas as necessidades para reintegrar esses jovens às famílias e à sociedade”, avaliou o juiz auxiliar do CNJ, Dr. Márcio Alexandre que percorreu todo o complexo ao lado do Consultor Jurídico do GDF, Paulo Guimarães e da secretária da Criança.
“Temos um prazo firmado para a entrega das obras e mesmo com um certo atraso, está dentro da razoabilidade, pois o objetivo maior é desativar o CAJE e isso vai ser adequado pelo que pude constatar”, destacou o Juiz Auxiliar, Márcio Alexandre.
Ao todo são 6.400m quadrados de área construída com nove módulos, escola, espaço para oficinas profissionalizantes, ginásio coberto, quadra de esportes, espaço ecumênico, refeitório, horta, lavanderia, espaço para visitação e quatro guaritas permanentes nos cantos elevados da Unidade. A maquete eletrônica foi exibida pelos engenheiros mostrando como ficará a obra assim que ela for concluída dando a dimensão da modernidade do projeto.
Andamento das obras das Unidades
As obras da Unidade da Unidade de São Sebastião devem ficar prontas até setembro, assim como a de Brazlândia. Já a Unidade de Santa Maria deve ser concluída em outubro. Assim que as três primeiras Unidades ficarem prontas, a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), ou o antigo CAJE, será desativado. A Secriança trabalha para que isso aconteça até dezembro deste ano, apesar do prazo pactuado com o CNJ estabelecer sua desativação para 2014.
Com as obras da concluídas, o Distrito Federal, será a primeira unidade da federação a ter um modelo de sistema socioeducativo no padrão exigido pela legislação em respeito ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Visita teve presença de Conselheiros, Sindicato e sociedade civil
A visita também contou a com presença de Conselheiros Tutelares e de Direito, do Sindicato dos Agentes de Reintegração Social do DF (SINDATRS), além de representantes da sociedade civil. Todos percorreram o local onde as obras estão sendo finalizadas e aprovaram o que viram. O modelo segue os moldes do que foi implantado com sucesso no Paraná.
Investimento histórico do GDF para mudar o sistema
Em maio do ano passado, o GDF liberou R$ 13,4 milhões para a construção da Unidade de São Sebastião, que é apenas uma das três que serão inauguradas ainda este ano. Outros R$ 27 milhões foram destinados para a construção das Unidades de Internação de Brazlândia e de Santa Maria. Além dessas três Unidades, também serão construídas, ao longo de 2014, as Unidades de Internação de Sobradinho e a Unidade de Internação Feminina do Gama e até as Unidades de Ceilândia, Samambaia até dezembro de 2015.
