A concessão de alvarás transitórios está suspensa por decisão da Justiça. O problema atinge 400 clínicas e consultórios veterinários que possuem este tipo de documento.
O Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a lei que permitia a autorização de funcionamento temporário de clínicas veterinárias do Distrito Federal. Agora, os proprietários desses estabelecimentos precisam regularizar a empresa, mas não conseguem o alvará permanente.
A administração de Brasília afirma que o governo do DF está regularizando os estabelecimentos. Segundo as normas de gabarito da cidade no local não pode ter clinicas com intervenções cirúrgicas. O GDF entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal para solicitar mais tempo aos proprietários regularizarem a situação, mas o pedido ainda não foi julgado e não há previsão de quando isso vai ocorrer.
A Vigilância Sanitária diz que as clínicas e consultórios passam periodicamente por vistorias e afirma que não há problema quanto à localização delas próximas a áreas residenciais.