A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa a criação do Comitê de Diretrizes Procedimentais e Troca de Informações para o Combate aos Crimes Cibernéticos (CDTCiber-DF). A proposta de autoria da deputada Jane Klebia (Republicanos) cria uma instância de cooperação com a finalidade de promover a integração e a atuação coordenada entre diversas instituições públicas na prevenção, investigação, persecução penal, julgamento e repressão de delitos digitais.
A iniciativa responde ao avanço tecnológico, que provocou uma escalada de ameaças como golpes virtuais, fraudes bancárias e invasões de sistemas. Segundo a justificação do projeto, dados recentes apontam o Brasil entre os países mais atingidos por ataques digitais na América Latina, sendo o Distrito Federal um alvo de alta prioridade devido à concentração de órgãos governamentais e instituições financeiras.
O CDTCiber-DF, de acordo com a proposta da deputada, terá caráter meramente cooperativo, consultivo e integrador, o que significa que não se constituirá em um novo órgão do Poder Executivo, nem implicará a criação de cargos, funções ou despesas adicionais, sendo uma medida de baixo custo focada na eficiência e integração.
A estrutura do Comitê será composta por representantes titulares e suplentes de órgãos-chave, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Secretaria de Estado de Economia (SEE) e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus). Além desses membros permanentes, a lei prevê que colaboradores essenciais na área, como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), possam ser convidados a participar.
De acordo com a proposta, entre as principais responsabilidades do Comitê estão propor diretrizes procedimentais para atuação coordenada, estimular a troca de informações entre os integrantes, fomentar a elaboração de protocolos conjuntos de cooperação, promover estudos e capacitações em criminalidade digital, e apoiar ativamente ações de prevenção e conscientização em segurança.
A coordenação do Comitê será realizada em um sistema de rodízio bienal entre os órgãos participantes. Com reuniões ordinárias semestrais, e extraordinárias quando convocadas, o CDTCiber-DF representa um avanço na política pública de governança digital e segurança cibernética do Distrito Federal, buscando aprimorar a capacidade estatal de proteger cidadãos e instituições contra ameaças virtuais cada vez mais sofisticadas.
