Um projeto de lei apresentado, nesta quinta-feira (9), pretende instituir o Programa de Pontos de Apoio para Motoristas Mulheres de Aplicativos. A proposta apresentada pelo deputado Iolando Almeida (MDB) visa ampliar a segurança, higiene e condições de trabalho no Distrito Federal para as trabalhadoras.
A nova proposta pretende garantir infraestrutura básica para as profissionais do transporte. O objetivo é criar espaços físicos seguros e estruturados onde as motoristas possam fazer pausas dignas, essenciais em jornadas longas e, muitas vezes, perigosas.
A criação do programa é uma medida urgente, visto a vulnerabilidade das motoristas. Relatos indicam que mais de 70% das mulheres motoristas de aplicativo já sofreram assédio, ameaças ou se sentiram inseguras durante o trabalho, principalmente à noite.
Com cerca de 3.500 mulheres atuando no DF — muitas como chefes de família —, a iniciativa visa reduzir riscos.
Os Pontos de Apoio têm como foco principal a segurança, a dignidade e o bem-estar dessas profissionais, alinhando-se às políticas de equidade de gênero e mobilidade segura.
O Governo do Distrito Federal será responsável por implantar os pontos em localizações estratégicas e de grande fluxo de transporte, com uma diretriz clara de priorizar o reaproveitamento de imóveis públicos desocupados ou subutilizados.
Essa escolha torna a medida economicamente sustentável e socialmente relevante, transformando áreas ociosas em locais de utilidade pública.
A infraestrutura mínima obrigatória nos pontos inclui banheiros femininos completos com lavatório e chuveiro; área de descanso e convivência; espaço para alimentação; pontos de energia para recarga de celulares e dispositivos; controle de acesso e cadastramento, garantindo a prioridade absoluta das motoristas mulheres.
Homens
A proposta de legislação prevê uma exceção: caso o espaço não esteja em plena ocupação por mulheres, motoristas homens poderão usar as vagas remanescentes de forma temporária e subsidiária. No entanto, a prioridade de utilização é inegociável e permanece sempre com as motoristas mulheres.
A gestão e manutenção dos pontos será flexível permitindo ainda parcerias com a iniciativa privada, seja por meio de PPPS ou convênios e a gestão compartilhada com associações e cooperativas femininas de motoristas.
