Nos primeiros nove meses de 2026, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) liquidou R$ 606,9 milhões em despesas, o que corresponde a 61% do orçamento total autorizado para o exercício – R$ 998,3 milhões. Os dados constam no Extrato Simplificado do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária, referente ao período de janeiro a setembro de 2026, publicado no Diário da Câmara Legislativa nesta sexta-feira (23).
O gasto total representa um aumento de 8% (R$ 45,2 milhões a mais) na comparação com os R$ 561,7 milhões liquidados no mesmo período de 2025. O crescimento foi puxado principalmente pelos gastos com pessoal e pelo custeio operacional, enquanto os investimentos diretos na infraestrutura da Casa e em tecnologia registraram forte retração.
A despesa com Pessoal e Encargos Sociais continua sendo o maior compromisso financeiro da Casa. Até setembro de 2026, a rubrica somou R$ 475,8 milhões — alta de 4,4% (+R$ 20,1 milhões) em relação ao mesmo período do ano anterior.
Dentro desse grupo, destacam-se vencimentos e vantagens fixasdeR$ 387,6 milhões (+4,4%); obrigações patronais (INSS)de R$ 23,3 milhões, crescimento de 13,1%; contribuição patronal ao IPREV (RPPS) de R$ 44,7 milhões, com leve queda de 0,9%.
Somados, a Administração de Pessoal (R$ 463,1 milhões) e a Concessão de Benefícios aos Servidores (R$ 50,7 milhões) concentram 85% de tudo o que foi gasto pelo Legislativo local nos primeiros nove meses do ano. O programa de concessão de benefícios apresentou alta de 27,3% em relação a 2025.
Plano de saúde
O grupo Outras Despesas Correntes somou R$ 128,5 milhões, registrando uma elevação de 37,7% (+R$ 35,1 milhões) frente aos R$ 93,3 milhões apurados entre janeiro e setembro de 2025.
O grande destaque dentro dessa categoria foi o programa de Ressarcimentos e Indenizações ao FASCAL (Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados e Servidores da CLDF), que saltou de R$ 1,3 milhão no ano anterior para R$ 14,5 milhões em 2026 — uma variação expressiva de mais de 1.011% (+R$ 13,2 milhões).
Outras variações significativas em custeio e comunicação incluem a publicidade Institucional, que subiu de R$ 6,7 milhões para R$ 18,0 milhões (+169,3%); a publicidade de utilidade pública, quedespencou de R$ 9,2 milhões para apenas R$ 0,2 milhão (-97,8%); e a gestão de tecnologia da informática, que subiu de R$ 10,6 milhões para R$ 14,5 milhões (+37,4%).
Investimentos caem 79%
Em contrapartida ao avanço dos gastos correntes, os recursos destinados ao grupo Investimentos tiveram queda acentuada. Entre janeiro e setembro de 2026, foram liquidados apenas R$ 2,6 milhões, contra R$ 12,6 milhões registrados no mesmo intervalo de 2025 — uma redução de 79,3% (-R$ 10,0 milhões).
A queda afetou especialmente as ações de Modernização de Sistemas de TI (redução de R$ 8,3 milhões para R$ 1,2 milhão, -85%) e a área de infraestrutura/equipamentos para a TV Legislativa (que zerou seus investimentos no período).
Limites fiscais e impacto
Apesar do aumento bruto nas despesas de pessoal, o relatório aponta que a CLDF se mantém confortável dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O indicador de Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em 1,44% em setembro, bem abaixo dos limites prudencial e máximo previstos por lei.
Esse percentual contido é explicado, principalmente, pelo aumento expressivo da arrecadação do Distrito Federal. A Receita Corrente Líquida teve forte crescimento, puxada pelo aumento de mais de 20% na arrecadação de impostos e pelo incremento no Fundo Constitucional do DF. De acordo com os dados de agosto de 2026, a arrecadação própria do DF superou a previsão da LOA/2026 em R$ 793,5 milhões.
Entretanto, o documento faz um alerta para o futuro: diversas reestruturações administrativas e reajustes aprovados recentemente ainda não impactaram integralmente as contas. O efeito pleno dessas medidas sobre a folha de pagamento ocorrerá de forma gradual até meados de 2027.
Medidas aprovadas e cronograma de impacto pleno (12 meses):
- Alteração Administrativa CLDF: Novembro/2026
- Alteração Administrativa CLDF: Março/2027
- Criação da Gratificação de Atividade Policial (GAP): Março/2027
- Alteração das Tabelas Salariais da CLDF: Março/2027
- Majoração da Gratificação de Atividade Legislativa (GAL – Lei nº 7.858/2026): Março/2027
- Alteração Administrativa CLDF (Res. nº 368/2026): Junho/2027
Segundo o relatório, a sustentabilidade do indicador fiscal nos próximos anos dependerá do ritmo de expansão da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal para absorver o impacto total desses novos compromissos com a folha de pagamento.
