A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 373/2023, transformando-o na Lei nº 7.693/2025, que institui a Política Distrital de Valorização das Disciplinas Elementares. A nova legislação prioriza o ensino de língua portuguesa e matemática nas escolas públicas do DF.
De autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), a proposta havia sido vetada pelo Poder Executivo após aprovação no Legislativo, mas o veto foi derrubado por maioria dos deputados distritais. Agora, a norma estabelece diretrizes para fortalecer o ensino das duas disciplinas consideradas fundamentais.
A lei determina que o governo do Distrito Federal elabore um plano distrital com vigência de dez anos, com metas voltadas para a melhoria dos índices de aprendizado dos estudantes, o aprimoramento da infraestrutura escolar nas áreas de português e matemática e o estímulo a projetos pedagógicos inovadores nessas disciplinas.
“Essa foi uma grande vitória. Em todas as escolas, o que nós queremos é capacitar os nossos alunos e facilitar a aprendizagem em todas as disciplinas. Para isso, estamos priorizando a língua portuguesa e a matemática”, afirmou Manzoni. “Nossos alunos merecem ser escolarizados de maneira adequada e fazer bom uso da língua portuguesa e da matemática para tudo aquilo que vão precisar na vida.”
A lei também estabelece o mês de maio como o período oficial de valorização das disciplinas elementares, durante o qual as escolas são incentivadas a promover competições e eventos voltados ao conhecimento em português e matemática. Para isso, poderão contar com recursos públicos e apoio da iniciativa privada.
Outras medidas previstas incluem:
- Criação de programas de avaliação seriada com participação voluntária dos alunos;
- Possibilidade de monitorias remuneradas voltadas às duas disciplinas;
- Premiação para estudantes com pelo menos 95% de presença nas aulas de português e matemática;
- Captação de recursos por meio de termos de cooperação, com o objetivo de financiar ações previstas na lei.
Além disso, a nova norma reconhece o ensino da língua portuguesa e da matemática como patrimônio do povo do Distrito Federal.
Com informações da Agência CLDF
