Suzano Almeida
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Alegria de quem se beneficia, os pontos facultativos decretados pelo governo em datas próximas aos feriados causam indignação aos servidores que precisam trabalhar nesses dias, devido a importância de suas funções. Para acabar com essas “distorções”, a Câmara Legislativa (CLDF) estuda proposta que prevê folgas compensatórias para os funcionários públicos que não gozarem do descanso.
Proposto pelo deputado Jorge Vianna (PSD), o Projeto de Lei nº 934 de 2024 prevê aos servidores, que trabalharem nas datas de ponto facultativo, folgas ou o acúmulo de banco de horas na folha de ponto. De acordo com a proposição, o descanso remunerado poderá ser marcado após a prestação do serviço, desde que não acarrete prejuízo à unidade em que o mesmo se encontra lotado.
“Atualmente, quando o Governo do Distrito Federal decreta ponto facultativo, uma parte dos servidores do DF são obrigados a permanecerem em atividade, em razão da necessidade de serviço, como por exemplo na Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) e de outros serviços considerados essenciais. (…) Neste sentido, o projeto de lei não cria um direito ou benefício, mas apenas corrige distorção e garante o tratamento isonômico entre os servidores do GDF”, afirma o parlamentar em sua justificativa.
Atualmente, além dos servidores da Secretaria de Saúde, profissionais da Segurança Pública, de fiscalização, entre outros, cumprem escala de plantão em feriados e pontos facultativos, por conta da necessidade de continuidade na prestação de serviços.
O projeto está em debate nas comissões, antes de ir ao plenário onde, se aprovado, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
