A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei nº 696/2023, de autoria do Executivo, que dá aval para que a Caesb contrate um empréstimo no valor de 50 milhões de euros junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão. O montante seria aplicado na ampliação, melhoria e recuperação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal.
Aprovada com apoio da oposição, a proposição autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) “a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União para a operação de crédito externo a ser realizada pela Caesb”.
Os recursos serão usados no âmbito do Programa de Aproveitamento de Biogás, Eficiência Energética, Redução de Perdas e Otimização de Unidades Operacionais da CAESB/Resiliência Climática em Cidades (setor de água).
A ideia é implementar um conjunto de ações para promover o aumento da capacidade de tratamento de esgotos, melhoria da eficiência energética em Estações de Tratamento de Esgotos, redução de perdas no Sistema de Abastecimento de Água e redução dos custos com energia elétrica na companhia, no contexto de proteção do meio ambiente e combate às mudanças climáticas.
Além disso, “pretende-se contribuir com a meta de redução de gases de efeito estufa definidas pelo Governo Brasileiro, bem como para honrar os compromissos assumidos pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climá¬tica (COP26)”, segundo a justificativa do projeto.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
