A Câmara Legislativa aprovou em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira (27/8), a transferência do Hospital Cidade do Sol para o Instituto de Gestão em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Na mesma sessão, também em dois turnos, o protocolo de segurança nas maternidades distritais.
Diferentemente do primeiro turno, a transferência de gestão não sofreu debates, com a votação durando menos de um minuto. Com a medida, o Iges-DF passar a gerir em definitivo a unidade.
Os deputados distritais aprovaram, também, a derrubada do veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 116/2022, que institui a gratificação por serviço voluntário da Defensoria Pública do Distrito Federal.
O Poder Executivo havia vetado o projeto por falta de previsão de recurso na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Com a proposta, os defensores públicos poderão receber remunerações extra em seus vencimentos quando trabalharem além de seu expediente.
Foi aprovado ainda, o projeto de lei que cira protocolos de segurança para as maternidades do Distrito Federal. Entre as medidas que deverão ser adotadas está o aumento do número de câmeras e reforço nas medidas de identificação das pessoas que transitarão pelas unidades de saúde.
