A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 2.085/2025, nesta quarta-feira (10), que abre crédito de R$ 8.800.211,00 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O montante será financiado integralmente pela anulação de dotações orçamentárias de outras áreas, conforme previsto na legislação.
Destinação
Os R$ 8,8 milhões remanejados serão direcionados principalmente para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), e para custeio administrativo do Esporte e da Economia.
| Órgão | Destino (Finalidade) | Tipo de Crédito | Valor (R$) |
| Sec. de Cultura | Realização de Atividades Culturais (Festividades de Final de Ano) | Suplementar | R$ 2.610.411,00 |
| Fundo de Apoio à Cultura (FAC) | Apoio Financeiro a Projetos Culturais | Suplementar | R$ 3.689.800,00 |
| Sec. de Economia | Manutenção de Serviços Administrativos (incluindo serviços arquivísticos) | Suplementar | R$ 650.000,00 |
| Sec. de Esporte e Lazer | Manutenção de Serviços Administrativos (despesas com CAESB e Neoenergia) | Suplementar | R$ 1.800.000,00 |
| Jardim Botânico (Sec. Meio Ambiente) | Execução de Obras de Urbanização | Especial | R$ 50.000,00 |
O projeto inclui a abertura de Crédito Especial de R$ 50 mil em favor do Jardim Botânico, o que, segundo o GDF, justifica a tramitação da proposta por meio de Projeto de Lei.
Cancelamentos
O crédito será financiado pela anulação de R$ 8.800.211,00 em programas orçamentários, com maior impacto nos setores de Cultura e Esporte:
| Órgão | Programa Anulado | Valor Anulado (R$) |
| Secretaria de Cultura | Conservação das Estruturas Físicas de Edificações Públicas | R$ 2.610.411,00 |
| Fundo de Apoio à Cultura (FAC) | Fomento e Incentivo para a Cultura e as Artes – Premiação Honorífica | R$ 3.689.800,00 |
| Sec. de Economia | Capacitação de Servidores (Fundo de Modernização Fazendária) | R$ 650.000,00 |
| Sec. de Esporte e Lazer | Transferência de Recursos para Projetos Esportivos | R$ 1.800.000,00 |
| Administração do Cruzeiro | Realização de Eventos – Cruzeiro | R$ 50.000,00 |
| Total Geral | R$ 8.800.211,00 |
