O projeto de lei nº 1.496/20, que prorroga o benefício, foi aprovado pelo plenário virtual da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira (21), em primeiro e segundo turnos e redação final. O próximo passo é a sanção do governador, para que o PL entre em vigor.
O PL encaminhado pelo Buriti estipula o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00,metade do previsto, anteriormente, na lei dos deputados Rafael Prudente (MDB) e Valdelino Barcelos (PP) e que foi pago com recursos economizados pela CLDF. Entretanto, por meio de uma emenda aditiva da deputada Júlia Lucy (Novo), o valor de R$ 1,2 mil foi restabelecido. “O governo tem condições de pagar com recursos da reserva de contingência. Além disso, já está poupando com o passe livre estudantil”, destacou a parlamentar.
Também por meio de emenda, foi suprimido, do texto do governo, artigo que impedia os inscritos em dívida ativa da possibilidade de receberam o benefício. “Essas são, exatamente, as pessoas que mais precisam do auxílio”, justificou o deputado Leandro Grass (Rede), autor da emenda.
Outra alteração ao projeto palaciano – desta vez, por iniciativa da deputada Jaqueline Silva (PTB) – dispensa a regularidade de cadastro junto ao Detran/DF, na categoria transporte escolar e/ou turismo, quando comprovada a impossibilidade de pagamento de taxas e multas por hipossuficiência do permissionário causada pela crise advinda pela pandemia.
Com informações da CLDF
