A Câmara Legislativa aprovou o Governo do Distrito Federal (GDF) a doar uma área de 7.830m² para a União, com o objetivo de expandir o terreno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida permitirá a construção do Bloco G, um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, e a regularização de estruturas já existentes no local.
A expansão, que aumentará o terreno do STJ para 72.630 m², tem como objetivo principal a construção de um novo bloco. O projeto, originalmente concebido por Niemeyer e Hermano Montenegro, foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Além da nova edificação, a medida também regulariza construções de apoio, como guaritas de acesso e a área subterrânea que abriga as torres de resfriamento do sistema de ar-condicionado. Essas estruturas, que já faziam parte do projeto original de 1989, não haviam sido formalmente regularizadas até então.
O processo de desafetação da área, que antes era de uso comum do povo, foi aprovado após uma audiência pública virtual realizada no dia 5 de agosto, com participação favorável da comunidade. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) também aprovou a proposta, que não altera os parâmetros urbanísticos da região e foi dispensada de licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental – Ibram).
Apesar de a lei autorizar a desafetação da área, a aprovação final do projeto de urbanismo ainda será analisada em uma etapa posterior. No entanto, a medida não irá gerar custos adicionais para o governo distrital, segundo a Secretaria de Estado.
