Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a indicação de Diana de Almeida Ramos para assumir o cargo de procuradora-geral do Distrito Federal. A aprovação definitiva ocorreu após a candidata ter seu nome validado, também por unanimidade, em sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na mesma manhã.
Subprocuradora-geral de carreira, Diana recebeu o aval do relator na CCJ, deputado Thiago Manzoni (PL), cujo parecer favorável foi seguido pelos deputados Chico Vigilante (PT), Martins Machado (Republicanos), Fábio Félix (PSOL) e Iolando (MDB).
Interesse Público
Durante o processo de sabatina que antecedeu a votação em plenário, Diana de Almeida Ramos enfatizou que sua gestão será pautada pelo diálogo institucional e pela consensualidade. “Eu trabalho de portas abertas, eu gosto de dialogar. Quero ouvir os tribunais, a Câmara Legislativa. O diálogo e a consensualidade são as respostas para este momento”, garantiu.
A nova procuradora-geral também assumiu o compromisso de priorizar a defesa da legislação aprovada pela Casa. “Vamos, acima de tudo, defender toda lei que for aprovada por aqueles que representam o povo do Distrito Federal. A nossa premissa será defender a legislação aprovada pela CLDF”, afirmou, reiterando que a atuação do órgão será em defesa do Estado e do interesse público, e não apenas de governos específicos.
Saúde e BRB
Questionada sobre a judicialização extrema na saúde, Diana destacou que, embora o papel da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) seja defender o ente federativo, há casos em que o órgão se abstém de contestar para garantir direitos fundamentais.
Sobre a atuação da PGDF no caso envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, a procuradora ressaltou que cabe ao órgão buscar o caminho legal mais exequível. “A procuradoria nunca emitiu parecer sobre a transação; o que foi emitido foi um despacho dizendo que não havia elementos suficientes para uma conclusão”, esclareceu, reafirmando que o foco técnico será sempre observar a legislação vigente.
