A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1.971/2025, de autoria, que alterou a estrutura da carreira para adicionar cinco novos cargos de Defensor Público de Classe Inicial. Segundo o texto, a proposta busca responder ao volume crescente de atendimentos e à disparidade de pessoal em comparação com outras instituições do sistema de Justiça.
Atualmente, todos os 260 cargos da carreira de Defensor Público no DF estão ocupados. O projeto argumenta que o quadro funcional da DPDF é “dissonante” e insuficiente para a demanda.
A Defensoria Pública argumenta que a necessidade de novos defensores é justificada pelo aumento drástico nos serviços prestados à população vulnerável (Confira no final da matéria).
A criação dos novos cargos, que elevaria o quadro da Defensoria para 265 membros , tem o objetivo de expandir a atuação para regiões desassistidas, notadamente através de atendimentos itinerantes.
Os futuros defensores foram aprovados no último concurso, entretanto, houve divergência por conta do projeto que coloca câmeras em salas de aulas, o que atrasou a votação da matéria e colocou em risco a convocação dos novos servidores da DPDF.
O Projeto de Lei prevê um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 599.608,22 para o exercício de 2025, valor que será custeado pelas dotações orçamentárias da própria Defensoria, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dados
O número de atendimentos realizados pela DPDF saltou de 188.966 em 2019 para 852.495 em 2024.
A atuação processual e extrajudicial também cresceu, atingindo 819.997 manifestações processuais e 26.267 atuações extrajudiciais em 2024.
Considerando a população economicamente vulnerável (renda de até 3 salários mínimos), o DF possui a razão de 1 Defensor Público para cada 8.079 habitantes.
Além disso, a Defensoria destaca o desequilíbrio de pessoal em relação a outras carreiras. O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) possui 510 cargos de membros, e o Ministério Público do DF (MPDFT) conta com 437 cargos de membros, enquanto a DPDF tem apenas 260.
