O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, nesta quarta-feira (3), à Câmara Legislativa o Projeto de Lei 2.058/2025 que solicita a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 55.654.257,00 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, para custear despesas relacionadas à manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo. Parte do valor será retirado de sobras de cartões dos usuários que não foram usados em até cinco anos.
O crédito tem como destinatária a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e será utilizado beneficiando as bacias e permissionários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
Os recursos serão tirados de cartões mobilidade, expirados a partir de abril de 2022, com terão cinco anos de validade. Para o vale transporte validade de dois anos e créditos adquiridos e não transferidos dois anos.
Quadro de Créditos de Transporte Expirados Utilizados
| Créditos Adquiridos (Período de Aquisição) | Créditos Expirados (Período de Expiração) | Valor (R$) | Tipo de Crédito |
| Até Março de 2019 | Expirados até Agosto de 2023 | 48.691.331,36 | Créditos Cartão Transporte Vale |
| Até Março de 2019 | Expirados até Agosto de 2023 | 15.312,68 | Créditos Cartão Mobilidade |
| Entre Abril de 2019 e Março de 2022 | Expirados até Abril de 2024 | 6.991,50 | Créditos Cartão Mobilidade |
| Entre Abril de 2019 e Março de 2022 | Expirados até Abril de 2024 | 6.687.507,68 | Créditos Cartão Transporte Vale |
| Após Março de 2022 | Expirados até 31/12/2024 | 252.896,64 | Créditos Cartão Mobilidade não transferidos para o cartão |
| Após Março de 2022 | Expirados até 31/12/2024 | 216,84 | Créditos Cartão Transporte Vale |
| Total | 55.654.256,70 |
Debate
Deputados da oposição se dividiram entre apoiar ou criticar a proposta. Parte dos distritais afirmaram que o projeto retira recursos dos usuários, o que seria ilegal. Outro ponto levantado foi a falta de transparência na divulgação dos dados pelas empresas de transporte.
Equilíbrio financeiro
No contexto do transporte público no DF, a expressão “equilíbrio financeiro” refere-se tipicamente à necessidade de cobrir a diferença entre os custos operacionais do sistema (que incluem combustível, manutenção de frota, salários, etc.) e a receita arrecadada com a tarifa paga pelos usuários.
O dinheiro visa cobrir os custos para manter o serviço de transporte em funcionamento. O valor de R$ 55,6 milhões é um subsídio pago pelo Governo do DF (GDF) às empresas operadoras para garantir que elas continuem prestando o serviço, já que o valor da passagem paga pelos usuários muitas vezes não é suficiente para cobrir 100% dos custos reais.
O equilíbrio financeiro é atingido quando a soma da receita tarifária e do subsídio governamental é igual ou superior ao custo total da operação do sistema.
O financiamento do crédito suplementar, conforme detalhado na Exposição de Motivos da Secretaria de Estado de Economia, será realizado por meio do excesso de arrecadação. Segundo o projeto aprovação é crucial para garantir a operacionalização do sistema de transporte público.
