A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (21), em regime de urgência, o Projeto de Lei que abre um crédito suplementar no valor de R$ 41.148.434,00 à Lei Orçamentária de 2025. O projeto havia sido enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na segunda-feira (20), com a assinatura da governadora em exercício, Celina Leão (PP).
A maior parte do montante é destinada ao reforço de despesas com infraestrutura e proteção social, sendo o recurso proveniente do excesso de arrecadação em algumas áreas (R$ 1.942.042,00) e, principalmente, da anulação de dotações orçamentárias consideradas não essenciais neste momento.
Prioridades
A Secretaria de Obras e Infraestrutura é a principal beneficiada, recebendo R$ 31.743.240,00. Este valor é crucial para atender despesas com a Prestação dos Serviços de Iluminação Pública, especialmente no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) vigente. A verba foi realocada da dotação que era utilizada para a “Manutenção do Sistema de Iluminação Pública”, refletindo o direcionamento de recursos para o contrato da PPP.
Outros órgãos de infraestrutura também foram contemplados:
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) receberá R$ 850.000,00, que serão aplicados na Operação do Túnel Rodoviário de Taguatinga.
A Administração Regional de Planaltina terá um reforço de R$ 67.998,00 para a Manutenção de Áreas Urbanizadas e Ajardinadas.
Proteção Social
Uma parcela significativa do crédito será direcionada para a área social, atendendo a demandas sensíveis:
O Fundo de Assistência Social do Distrito Federal terá um incremento de R$ 5.634.285,00. A verba será canalizada para o Bloco da Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, com foco na proteção a crianças e adolescentes.
A Secretaria da Mulher receberá R$ 910.869,00 para a Assistência Financeira a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade e/ou vítimas de violência doméstica, incluindo órfãos de feminicídios.
A aprovação imediata do crédito suplementar reflete a urgência do GDF em realocar recursos para garantir a continuidade de serviços essenciais de infraestrutura e a ampliação de programas de assistência social e proteção à mulher.
