O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), inicia a partir desta quinta-feira (2) o processo de convocação dos moradores da Cidade Estrutural e do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, para que apresentem a documentação necessária para a regularização de suas casas. A chamada faz parte do programa Regularizou, É Seu, coordenado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
Os moradores convocados serão informados sobre todos os procedimentos para o programa pelo Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira e por carta. Serão contempladas, inicialmente, pessoas que residem na atual quadra 01 da Cidade Estrutural e na primeira etapa do Setor Habitacional Sol Nascente.
Os moradores terão 30 dias para a apresentação dos documentos solicitados, que precisam ser entregues no Núcleo de Atendimento da Codhab, no dia 1º de março. Serão beneficiadas, no total, 35 mil pessoas da Cidade Estrutural e outras 50 mil do Setor Habitacional Sol Nascente.
Cadastro – De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, a previsão é de que, em seis meses, as pessoas a terem a situação de suas casas regularizadas tenham em mãos suas escrituras. “Sabemos que o processo é longo e que estes moradores têm que passar por diversas etapas. Até por isso estamos fazendo o cadastro das famílias enquanto comprovam que estão de acordo com as regras”, afirmou o secretário.
Após este período, serão regularizadas as demais residências das duas áreas habitacionais. As próximas etapas do programa têm previsão de início no segundo semestre de 2012, mas Geraldo Magela explicou que a secretaria não trabalha com prazos para regularizar todo o DF, uma vez que é grande o número de áreas na ilegalidade.
Conforme afirmou o secretário, o processo de regularização é acompanhado de benfeitorias, como saneamento básico e iluminação pública. As áreas são contempladas por recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação do governo federal e do GDF. Ao todo estão destinados para a Cidade Estrutural R$ 72,9 milhões – sendo R$ 58 milhões do PAC e R$ 14,9 milhões do GDF – e R$ 219,9 milhões para o Sol Nascente – R$ 209 milhões do PAC e R$ 10,9 milhões do GDF.
Nesses locais já foram cumpridos todos os estágios para a regularização das áreas, incluindo a aprovação das moradias pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Documentos – Conforme estabelece o programa, os documentos necessários a serem apresentados são certidão de casamento, RG e CPF do casal; comprovante de residência do local onde moram e comprovante de que residem no DF há mais de cinco anos. Além de certidões cartorárias que comprovem que nenhuns dos cônjuges possui casa no Distrito Federal.
Para evitar fraudes, a Codhab analisará as certidões e pesquisará os cadastros de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para que o processo se torne o mais transparente possível. As residências que não puderem ser regularizadas por qualquer motivo passarão por um estudo para que se decida o que será feito. Segundo o secretário de Habitação, uma das alternativas poderá ser a abertura de licitação para a venda destas moradias.
Dados da Secretaria de Habitação mostram que um terço dos moradores do DF está em situação ilegal, ou seja: é formado por moradores que até se encontram com propriedades regularizadas, mas não possuem documentação definitiva de suas casas.
Para consultar a lista completa de documentos os interessados poderão acessar o site http://www.regularizar.df.gov.br . O endereço eletrônico também possui um campo para que a população possa tirar dúvidas – que serão respondidas pela Codhab em 72 horas.
