A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) publicou edital no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (25) notificando os contribuintes sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para o exercício de 2026. Cerca de 900 mil imóveis estarão sujeitos ao pagamento desses tributos.
O pagamento poderá ser realizado em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, com possível ajuste residual na última. Valores não quitados até o vencimento incorrerão em acréscimos legais. O recolhimento será feito por meio de Documento de Arrecadação emitido pela Secretaria de Economia em bancos conveniados.
Os vencimentos da primeira parcela ou do pagamento único variam conforme o final da inscrição do imóvel: 11 de maio para finais 1 e 2; 12 de maio para 3 e 4; 13 de maio para 5 e 6; 14 de maio para 7 e 8; e 15 de maio para 9, 0 e X.
Para a TLP de 2026, os valores básicos de referência são R$ 481,38 para residências e R$ 962,77 para áreas comerciais. As alíquotas do IPTU seguem as disposições legais.
De acordo com Lucília Borges, coordenadora de Tributos Diretos da Subsecretaria da Receita, os boletos serão enviados às residências dos contribuintes. “É fundamental manter o cadastro fiscal atualizado no GDF”, enfatiza a gestora.
A não recepção do boleto não isenta o contribuinte do pagamento até a data limite. Em caso de não recebimento, os documentos podem ser obtidos no site www.receita.fazenda.df.gov.br, nos postos Na Hora Cidadão, correspondentes bancários BRB Conveniência ou agências da Receita. Para imóveis não edificados sem domicílio fiscal, a retirada deve ser feita diretamente nas agências.
Os contribuintes têm até 30 dias úteis, a partir desta quarta-feira, para impugnar os valores lançados. O recurso deve ser apresentado no site da Receita, no atendimento virtual, sob o assunto IPTU/TLP e tipo Impugnação contra Lançamento IPTU/TLP.
