A fim de se manterem em dia com o Fisco local, aproximadamente 536 mil proprietários de veículos do Distrito Federal pagaram a primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013, cuja primeira etapa de vencimentos encerrou na última sexta-feira (12/04).
O montante do IPVA arrecadado em abril supera R$ 221 milhões, ou seja, quase 45% dos contribuintes. Desse total, R$ 192 mi correspondem à quitação (cota única), enquanto R$ 61 milhões aos recebimentos da 1ª parcela.
Aqueles que optaram por pagar em cota única não possuíam débitos com o Governo e obtiveram desconto de 5% sobre o total do imposto. A expectativa de arrecadação para 2013 é de R$ 590 milhões, já contando com as isenções e os abatimentos do Programa Nota Legal.
Envio antecipado
Os boletos começaram a ser emitidos para mais de 1,2 milhão de contribuintes, na última quinzena de março.
Os contribuintes que eventualmente não receberam os documentos nos endereços indicados à Fazenda devem imprimir a segunda via pelo site da SEF (www.fazenda.df.gov.br), clicando na aba “Cidadão” e em seguida no ícone “IPVA-2ª via”.
O vencimento da segunda parcela será entre 13 e 17 de maio, conforme o final da placa do veículo (veja abaixo).
Penalidades
Quem não quitar o IPVA no prazo estabelecido pode pagar multa de 5% (caso o acerto seja realizado dentro do mês de vencimento da parcela) e mais juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto quando pagar com mais de 30 dias de atraso.
Além disso, os total ou parcialmente inadimplentes podem ser inscritos em dívida ativa (após a virada do ano) e ficam sujeitos a sofrer ação fiscal, não podendo participar de licitações, tomar posse em cargos públicos e tirar certidão negativa de débitos.
IPTU
Na última semana, também começaram a ser enviados os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com vencimento da 1ª parcela ou cota única em maio.
