Freddy Charlson
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OTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai pagar, já a partir de agosto, os primeiros precatórios – ofício que a Justiça expede a um ente público para que ele proceda ao pagamento de uma dívida – de uma lista de 25 mil devidas pelo Governo do Distrito Federal desde o ano de 1995. Serão beneficiados na primeira leva de pagamentos o chamado “grupo preferencial”. Ou seja, portadores de doenças graves (Aids, câncer, tuberculose, Mal de Alzheimer, entre outras). Na sequência, os idosos com mais de 60 anos. Depois, os outros.
Essa ordem obedece a uma Lista de Preferências elaborada pelo TJ, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Os três tribunais instituíram a Lista Única de Precatórios estabelecida pela Emenda Constitucional 62, de 9 de novembro de 2009, com o objetivo de resgatar o pagamento da dívida por meio de um alvará judicial. O TJ (com uma dívida de R$ 2,4 bilhões a pagar) dirige os trabalhos, sob as mãos do coordenador de Precatórios, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho. O TRT tem R$ 400 milhões para repassar aos futuros beneficiados. Já a dívida no TRF é quase irrisória, composta de apenas três precatórios.
Os contemplados com a vantagem da Lista de Preferências têm o limite para pagamentos de três vezes o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é de dez salários-mínimos. Elas podem receber um adiantamento, então, de R$ 15.300. Aí, voltam para a fila e esperam receber o restante dos precatórios. “Tenho pago uma média de 30 RPVs por mês. Entra toda hora”, explica o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, que lamenta o atraso de 15 anos no pagamento dos precatórios.
Segundo ele, porém, na terceira semana deste mês será divulgada uma lista com os nomes com prioridade. Após a liberação da lista, os beneficiados serão notificados e, por fim, receberão o alvará judicial, documento que os permite sacar o dinheiro na boca do caixa de uma agência do Banco de Brasília (BRB).
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