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Brasília

Cerca de 18 mil contribuintes indicam conta para restituição do Nota Legal

Balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda mostra que 17.739 contribuintes indicaram uma conta bancária para receber a restituição do Nota Legal – as transferências acontecerão ainda este mês e também em agosto.

 

“Atendemos a todos que nos procuraram e, de uma forma geral, não recebemos reclamações”, avaliou positivamente o subsecretário da Receita do DF, Nélio Lacerda.

 

O montante que será repassado aos contribuintes cadastrados no programa ainda não foi fechado, mas, até a última sexta-feira (30), ultrapassava R$ 1,5 milhão.

 

Lacerda destacou que a Fazenda esperava um número maior de pedidos de restituição, pois cerca de 200 mil contribuintes estavam aptos a solicitar o crédito.

 

“Quem pediu, não enfrentou fila. Os demais, por alguma razão não resgataram, por estarem incluídos em dívida ativa ou por outro motivo”, enfatizou o subsecretário.

 

Quem não realizou a indicação dentro do período estabelecido ainda poderá utilizar o montante em 2014, uma vez que o prazo legal de prescrição dos créditos é de dois anos desde que são computados.

 

No início do ano, 330 mil pessoas indicaram os créditos do Nota Legal para obter desconto nos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com o total de R$ 90.498.411,67 em restituições.

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