Os servidores em atividade na Central Judicial do Idoso participaram de curso de capacitação realizado pela Coordenação de Ofícios Previdenciários da Defensoria Pública da União no DF – DPU/DF. O objetivo do treinamento foi preparar a equipe para orientar os idosos que procuram a Central nas demandas relativas a questões previdenciárias. Foram abordados temas ligados a aposentadoria, amparo assistencial por idade ou deficiência, auxílio-doença, pensão, revisão de benefícios e cessação de descontos indevidos.
As palestras foram proferidas por defensores e o curso fez parte das ações previstas em Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do DF, o Ministério Público e o Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal.- CEAJUR. A Central Judicial do Idoso funciona no Fórum de Brasília e realiza um trabalho interdisciplinar seguindo diretrizes de convênio firmado entre o TJDFT e o MPDFT e Termos de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública (CEAJUR) e a Polícia Civil do DF. O objetivo do trabalho é orientar sobre direitos ameaçados ou violados da pessoa idosa que necessita atendimento na esfera da Justiça.
A Central busca garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso, prover a comunidade do DF de informações, promover a articulação com instituições para atendimento das demandas existentes e assessorar autoridades competentes atendendo o idoso em situação de violência, negligência, abandono, exploração ou qualquer outra espécie de maus tratos a que possa estar submetido e encaminhá-lo aos órgãos competentes. Realiza também ações educativas no sentido de prevenir esse tipo de situação e atua na resolução de conflitos de forma a não judicializar as demandas apresentadas pelo idoso.
