A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), manifestou discordância em relação à decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) que determinou a redução da velocidade máxima permitida no Eixão (DF-002), de 80 km/h para 60 km/h. Segundo a chefe do Executivo, o governo possui um estudo técnico que aponta “um caminho diferente sobre segurança e mobilidade”.
“Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, relatou a governadora Celina Leão.
A determinação judicial foi tomada em resposta a uma Ação Civil Pública apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O juiz responsável pelo caso estabeleceu prazo de 60 dias para que o novo limite seja implantado em toda a extensão do Eixão, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte. Os radares existentes também deverão ser adaptados.
A sentença prevê ainda que o GDF divulgue a mudança e instale a sinalização correspondente em até 30 dias. Em outro prazo, de 180 dias, o governo deverá apresentar um projeto para melhorar a mobilidade, a segurança e a acessibilidade na via, contemplando pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida. A medida também prevê a instalação de semáforos ao longo do Eixão.
Além disso, o Executivo terá 60 dias para elaborar um plano de limpeza, manutenção da drenagem pluvial e iluminação, além de reforçar a segurança policial nas passagens subterrâneas. O descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil.
