A bancada candanga no Congresso Nacional e a própria governadora Celina Leão reagiram à possibilidade de revisão dos cálculos para os fundos constitucionais – dentre os quais o do Distrito Federal – proposta pela base do governo no Senado na última quarta (11).
A iniciativa, apresentada pelo ex-líder do governo na Casa alta, Jaques Wagner (PT-BA), tem como justificativa o equilíbrio fiscal do país, além de gerar maior capacidade para cumprir metas de resultado primário e controle da dívida pública – a maior cobrança sobre a gestão Lula neste momento.
Ainda, o PLP 299/2026 pretende criar espaço fiscal neste ano para “financiar parte da subvenção ao diesel rodoviário” – o que, em tese, ataca a inflação sobre os alimentos. Ao JBr, Celina teceu críticas ao governo federal e à medida. “Não podemos aceitar mais uma ofensiva, mais um ataque contra o nosso Fundo Constitucional. É inadmissível que o governo federal tente arrumar suas contas públicas às custas dos fundos. Estou mobilizando a bancada federal para reagirmos dentro do Congresso Nacional”, disparou.
Além de protocolado, na própria quarta o projeto passou a tramitar sob regime de urgência. A relatoria da proposta é do senador Eduardo Braga (MDB-AM). De acordo com a governadora, o prejuízo aos cofres do DF pode chegar a R$ 2 bilhões já em 2027.
“Nós já estamos fazendo contato com a nossa bancada federal, mas pedimos o apoio de todos que sabem a luta que é a manutenção desse fundo constitucional”, pontuou a chefe do Executivo em publicação nas redes sociais.
Em coletiva nesta semana, ela também considerou um congelamento no orçamento da Saúde, Educação e Segurança, que, pela Constituição Federal, são atribuições da União, bem como a salvaguarda das sedes dos Três Poderes e das embaixadas.
Nesta quinta (12), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou duas das 22 emendas ao projeto em que propõe a exclusão do Fundo Constitucional do DF das medidas previstas na proposição, além de limitar seus efeitos a este ano. A governadora enviou mensagens à bancada candanga no Legislativo para articular uma oposição à aprovação da medida.
