A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (19), a oitiva de Márcio Wanderley de Azevedo para o cargo de procurador geral do Distrito Federal. O consultor foi indicado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), e substituirá Ludmila Lavocat Galvão. Ainda nesta tarde, ele o nome de Azevedo será remetido ao plenário para ser votado pelo parlamentares.
A reunião contou com a presença de membros da CCJ e demais distritais que se revezaram na realização de perguntas. O primeiro foi o presidente da CCJ, Thiago Manzoni (PL) que questionou o ativismo do judiciário e como a Procuradoria Geral do DF (PDF)
“É muito fácil para um juiz aplicar uma norma de ofício”, afirmou Azevedo. Segundo ele, a velocidade do legislativo é maior do que a do judiciário. Muitas vezes essa necessidade acaba normalizando tomadas de decisões pela ausência de mecanismos na lei.
Outro ponto abordado pelo indicado foi a defesa de uma boa relação entre o legislativo local e o judiciário. Azevedo lembrou que projetos do próprio Manzoni tinham vício de iniciativa, mas que foram feitos ajustes dentro do Executivo para que os “bons projetos” tramitassem e fossem aprovados.
O distrital Iolando Almeida (MDB) elaborou levantou questões relacionadas à área tributária e sobre as necessidades de mudanças na PGDF.
“Algumas áreas da procuradoria eu conheço. Outras conheço no macro, mas não internamente. Montamos uma equipe que vai nos ajudar a analisar. Nossa arrecadação vem do Pró Jurídico, então pagamos basicamente salários, e outros fundos. É com esses recursos que o conselho que delibera sobre os gastos, se reúne. Precisamos do mobiliário, de computadores mais novos, treinar procuradores e servidores, para que o órgão se fortaleça, pois precisamos de pessoas capacitadas”, enumerou Azevedo.
Sobre as questões tributárias, o sabatinado afirmou que servidores receberam cursos ministrados pela Escola de Governo do DF.
Único membro da oposição, o deputado Fábio Felix (PSol) questionou sobre acordos sobre melhorias de trabalho para servidores da própria PGDF, que não foram contempladas pelo projeto aprovado pela própria Câmara Legislativa, além das questões do supersalários na área do direito de órgãos públicos.
“Na mesma oportunidade que foi aprovada a melhoria para os servidores foi aprovada a da Defensoria Pública. Então, ele levou muita alegria à Casa, mostrando a sensibilidade do governo em relação aos servidores da carreira política.”
O deputado Hermeto (MDB) recordou que o processo que modificou a promoção de membros da Polícia Militar do DF foi modificada com a ajuda de Márcio Azevedo. Ele trouxe ao debate que a forma como era a ascensão dentro do Corpo de Bombeiros e dos PMs.
Experiência
Nomeado pelo governador, Márcio Wanderley de Azevedo substituirá Ludmila Lavocat Galvão, que pediu exoneração da função. Procurador desde 1999, ele fez parte do quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal. Ele é consultor desde de 2023.
