Ary Figueira
Especial para o Jornal de Brasília
A Justiça Militar transferiu para o Tribunal do Júri de Brasília o processo que investiga a morte do auxiliar de serviços gerais Antônio Pereira de Araújo.
Ele desapareceu no dia 26 de maio de 2013 depois de uma abordagem policial em Planaltina. Na decisão, a juíza substituta Yeda Maria Morales Sánchez argumenta que “os fatos em apuração descrevem conduta de homicídio doloso, tendo como vítima um civil”. Em outro trecho, a magistrada afirma que “em relação à autoria, tratando-se de hipótese de homicídio para a fixação da competência é irrelevante o fato do autor ser policial militar ou civil.”
O Jornal de Brasília teve acesso ao inquérito policial militar concluído pela Corregedoria da Polícia Militar e encaminhado à Justiça Militar em 16 de maio. O IPM contém a quebra do sistema de rastreamento de uma das viaturas que foram utilizadas no plantão entre os dias 26 e 27 de maio. Constam ainda a ficha de controle de saída e entrada dos carros do 14ª Batalhão de Planaltina naqueles dias e a divulgação do sigilo de rádio dos referidos veículos.
Divergências
O documento revela divergências com as informações encaminhadas para a Delegacia de Repressão a Sequestros (DRS). No ofício, assinado pelo então comandante do 14ª BPM (Planaltina) Carlos Aberto Andrade do Nascimento, em 12 de setembro do ano passado, ele informa que as viaturas utilizadas na abordagem a Antônio foram as de número 2.513 e 2.046.
Já no IPM relatado à Justiça Militar, o mesmo comandante afirma, em novo ofício datado de 24 do mesmo mês, que apenas os carros de prefixos 2.513 e 2.058 estavam na operação, deixando de fora o prefixo 2046. Posteriormente, em 2 de outubro, o comandante Carlos Alberto encaminha outro ofício à DRS em que exclui a viatura 2046.
Mas na transcrição do diálogo entre o sargento Flávio Medeiros de Oliveira — um dos PMs investigados pela polícia — e outro policial não identificado, por meio do rádio, a viatura 2.046 é mencionada. “…Flavinho (Flávio de Oliveira): ‘Vê se verifica no plano de chamada o QTH (endereço) de Salustriano. E o QRU (problema) aí do Fox 06 (viatura 2046) vai ser providenciado”. Valdemiço Salustriano de Souza é o dono da chácara onde Antônio Pereira teria invadido, conforme os policiais.
Números de viaturas não batem
O major José Rosemildo de Lima, nomeado pela Corregedoria da PM para cuidar das investigações, pediu a quebra do geoposicionamento – uma espécie de GPS – das viaturas de prefixo 2058 e 2013, conforme as informações do tenente-coronel Carlos Alberto. Novamente, há outra contradição, uma vez que esta última viatura (2013) não havia sido sequer relacionada nos dois ofícios encaminhados à DRS e à Corregedoria pelo oficial.
A quebra de sigilo do equipamento de localização do carro naquela data informa que a viatura 2058 não tinha o equipamento de GPS e que a de prefixo 2013 não “apresentava movimentação desde o dia 21 de março até 9 de julho de 2013.
A outra parte do inquérito policial militar traz a planilhas do Sistema de Gestão das Ocorrências da Polícia Militar e o detalhamento do controle de entrada e saída das viaturas com o seu referido deslocamento entre os dias 26, 27 e 28 de maio. Os documentos encaminhados à Corregedoria em 12 de dezembro de 2013 e relacionados no processo da Justiça Militar mostram sinais de uma possível adulteração.
Horários não batem
Nas tabelas, a viatura 2046, que foi retirada da relação encaminhada à Corregedoria e à DRS, deixa o 14ª Batalhão às 19h19min em direção ao Arapoanga e retorna às 20h03min do dia 26 de maio, com o sargento Flávio Medeiros a bordo.
Mas o nome do sargento aparece novamente em outra descrição da mesma planilha. Detalhe: no mesmo horário ele estaria, segundo o documento, no carro de prefixo 2058 também no Arapoanga. Ou seja, de acordo com as duas informações, o policial estaria em dois locais ao mesmo tempo.
Horários provocam suspeitas
No documento, é possível observar que o último itinerário do policial aparece em negrito, destoando das demais informações, com o tom mais apagado. E constam marcas de uma possível adulteração sobre o número da viatura, o horário de saída e entrada do veículo e a quantidade de policiais que estariam a bordo dela.
Na mesma tabela, o policial Flávio detalha que saiu para uma nova ocorrência no mesmo setor Arapoanga por volta das 20h02, mesmo horário em que ele retornou da ocorrência anterior na mesma viatura. O militar afirma na planilha que retornou ao Batalhão depois de 14h, ou seja, por volta das 10h13min. do dia 27 de maio. Novamente, o horário apresenta marcas de um suposta adulteração. Em outra tabela consta a saída da viatura 2058 às 10h do mesmo dia.
No registro preenchido à mão pelo chefe da seção de manutenção do 14 Batalhão da PM, em Planaltina, consta que a viatura número 2046 conduzida pelo cabo Júnior Carlos e comandada pelo sargento Flávio Medeiros se ausentou da unidade policial entre 19h e 20h do 26 de maio. Segundo o documento, a mesma guarnição trocou de carro – agora para o prefixo 2058 – e saiu por volta das 20h e não consta o horário de chegada e nem o motivo da troca, uma vez que o referido carro (2046) foi utilizado por outra equipe em 27 de maio por volta das 7h da manhã.
Família procura justiça
A família de Antônio pretende dar continuidade as investigações do caso e espera uma resposta para o desaparecimento do auxiliar de serviços gerais. Por isso, vai encaminhar as observações feitas ao Ministério Público do Distrito Federal (MP) e pedir que se abra outra investigação.
“Os erros são grotescos e precisam ser apurados. Queremos uma explicação”, afirma Maurício Pereira, um dos irmãos de Antônio Pereira.
A reportagem procurou a Corregedoria da PM e falou com o major Adilson. Ele explicou que não está está por dentro do inquérito e, por isso, não pode se pronunciar a respeito. Hoje, o caso está sob responsabilidade da Coordenação de Homicídio (CH).
Memória
Antônio Pereira de Araújo saiu da casa de um familiar no Arapoanga, em 26 de maio de 2014, por volta de 14h40 da tarde. De acordo com a família, ele disse que ira para casa de um irmão situado no mesmo setor assistir ao jogo do Flamengo contra o Santos e ver a sobrinha recém-nascida. Mas nunca apareceu por lá e nem retornou para casa.
Em 27 de maio, um policial conhecido da família de Carlinhos informou que Antônio havia sido preso por seis policiais e levado para a 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina) após tentar invadir uma chácara no Setor Córrego do Atoleiro, de propriedade de um policial. Porém, ao chegar à unidade policial, um dos agentes do plantão informou que Antônio tinha sido liberado.
Em 28 de maio, a família registra no Ministério Público o desaparecimento de Antônio. O caso é transferido para a Delegacia de Repressão a Sequestro (DRS) após 67 dias. A DRS pede a quebra de sigilo telefônico dos seis policiais que estavam nas duas viaturas, da conversa de rádio das viaturas e o exame. A DRS informa que Antônio estaria vivo e bem. E teria sido visto em Formosa por quatro pessoas.
No dia 21 de novembro de 2013, um morador de Planaltina encontra a ossada de um homem perto da Quadra 16 do Buritis 3 em Planaltina. O Instituto de Medicina Legal (IML) constatou que os ossos eram mesmo de Antônio. Mas a causa da morte só foi revelada 60 dias depois. De acordo com o laudo, o auxiliar de serviços gerais foi provavelmente espancado, teve quatro costelas quebradas e foi morto por objeto contundente.
