O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo atuou novamente nesta terça-feira (21) em Vicente Pires. Desta vez, a ação ocorreu na Chácara 48 localizada na Rua 03. Quatro edificações em andamento – duas em alvenaria e duas em madeira – foram erradicadas.
A operação coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (SEOPS) e Agência de Fiscalização (AGEFIS) também retirou uma base em concreto e 600 metros lineares de muro. A Agência ainda expediu três autos de intimação demolitória com prazo de um dia.
De acordo com um dos coordenadores da ação e agente da SEOPS, Sargento Roberto, as construções permaneciam em Área de Proteção Permanente (APP). “O risco de degradação da área era grande, já que estas edificações estavam próximas a duas nascentes”, destacou.
Segundo o Código Florestal, de 1965 e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), de 2002, nenhuma obra pode ser feita em APPs, já que pode acarretar danos ambientais, como degradação do solo e da água, possíveis desmoronamentos e erosões, além de oferecer riscos a fauna da área. Ao todo, 25 servidores participaram da operação.
