Júlia Carneiro
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A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) fechou 29 casas noturnas durante operação que durou todo o final de semana e foi iniciada na quinta-feira. A fiscalização checou regularidades nas documentações dos estabelecimentos, mas não necessariamente irregularidades no projeto estrutrural. Os proprietários de bares e boates estiveram na Vara da Fazenda para solicitar liminar de funcionamento dos estabelecimentos à Justiça.
Nadim Haddad, presidente em exercício do Sindicato de Hóteis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), considerou a operação abusiva e pediu prazo para que essas casas regularizem a situação, só avaliada como irregular a partir de 2010. “Uma coisa é achar um problema perigoso, danoso à sociedade. Nesse caso somos completamente a favor do fechamento da casa. Apesar da nova lei, não houve um trabalho de comunicação por parte do Executivo para os comerciantes.”, reforçou Haddad.
Antes de 2009, era comum estas casas receberem alvará com validade indeterminada. A atual legislação diz que caberá a interdição sumária para estabelecimentos sem Licença de Funcionamento em se tratando de atividade de risco.
Os locais interditados até o momento poderão reabrir após colocarem a documentação em dia. Desde 2012, a Agefis já interditou 250 bares e casas noturnas por falta de alvará de funcionamento. Além disso, 650 estabelecimentos foram notificados por outras irregularidades.
