A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o PL 1592/2020, que autoriza o funcionamento noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches públicas e conveniadas no Distrito federal. Em reunião extraordinária remota nesta terça-feira (11), a proposta aprovada visa atender exclusivamente pais que trabalham ou estudam à noite.
De acordo com a autora do projeto, a deputada Júlia Lucy (Novo), o percentual de trabalhadores que atuam no período noturno no país passou de 6,4% para 7,6% entre 2015 e 2016. Com o crescimento do trabalho noturno, o aumento da demanda pelo cuidado com os filhos dos trabalhadores que estão em idade entre zero e 3 anos e 11 meses também aumenta.
Também foi aprovado o PL 1408/2020, que altera a Lei 3.627/2005, sobre anúncios de menores desaparecidos nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, para incluir “pessoas desaparecidas”. Além dos painéis traseiros externos, o projeto prevê anúncio no interior dos veículos, especificamente nas janelas. “Tal aprimoramento se mostra necessário em face do aumento expressivo do número de pessoas desaparecidas no Distrito Federal, o qual já tem a maior taxa de desaparecidos do Brasil”, argumenta o autor, Martins Machado (Republicanos).
De mesma autoria, foi aprovado o PL 1418/2020, que institui a campanha permanente de combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra pessoas idosas no DF. A propositura visa ao “desenvolvimento de ações preventivas e educativas para proteger potenciais vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras e patrimoniais praticadas pelas pessoas idosas”. Ainda de Martins Machado, a CAS aprovou o PL 1459/2020, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF o Dia do Jiu-Jitsu, a ser comemorado em 1° de outubro, data de nascimento de Hélio Gracie, um dos principais nomes do esporte no Brasil.
