O governador Ibaneis Rocha lançará, no início de 2020, o programa Cartão-Creche. Na primeira etapa, cerca de cinco mil crianças de até 3 anos e 11 meses devem ser contempladas com um crédito de R$ 800, para que os pais e responsáveis os matriculem na creche de preferência.
Será criado um cadastro de creches para facilitar a escolha dos responsáveis. A medida deve auxiliar famílias que não têm condições financeiras ideais para colocar os filhos em uma unidade particular.
O programa deve reduzir um déficit anual de 20 mil pedidos de vagas em creches públicas. Além do Cartão-Creche, o governo pretende abrir 7 mil vagas nas unidades do Distrito Federal.
Durante a manhã desta quinta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha definiu os últimos detalhes do programa que instituirá o Cartão-Creche com o seu secretariado. Estavam presentes José Humberto (Governo), João Pedro Ferraz (Educação), André Clemente (Economia), além do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e a representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (Sebrae), Rose Rainha.
Um dos pontos discutidos pelo grupo de trabalho foi o formato do ato que instituiria o Cartão-Creche: se por projeto de lei (PL) ou decreto. Venceu a segunda modalidade, porque é mais rápida, uma vez que trata-se de ato discricionário do governador. Portanto, não precisa passar pela apreciação da Câmara Legislativa do DF, que só retornará aos trabalhos em fevereiro.
O grupo entendeu que, já que o benefício se enquadra na lei que regulamenta o Bolsa Família, não precisaria ser criado via PL. “No caso do Cartão-Creche estou só organizando uma forma de concessão de benefício que a lei já me obriga a dar. Não estou transferindo renda. Só modificando a maneira de pagar. Vamos pegar como base o cartão do material escolar, que não existia. Aí sim é transferência de renda. Portanto, tem de ser por projeto de lei”, explicou o governador.
“No caso do Cartão-Creche estou ampliando um programa e mudando a forma de pagamento. Tirando uma parcela desse dinheiro repassado à Secretaria de Educação e passando para os pais, que podem escolher a creche de sua preferência. Por isso, pode ser por decreto”, afirmou Ibaneis.
De acordo com o secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, o número de beneficiários do Cartão-Creche deve dobrar no segundo semestre de 2020, chegando a dez mil. O valor do investimento atingirá R$ 48,2 milhões. “Ele será lançado no próximo dia 13 de janeiro”, assegura Ferraz.
Com informações da Agência Brasília
