Apenas 186 caminhões pipa em operação no DF (dos 538 outorgados) receberam o adesivo da Adasa que lhes garante poder para captar água nos pontos definidos até 31 de dezembro de 2019. A fixação do adesivo é determinação da Resolução nº 13 de maio de 2014, que define também os 15 pontos de captação.
Qualquer caminhão que for pego captando fora desses locais estará sujeito à multa que pode variar entre R$ 400,00 a R$ 10.000,00, penalidade que também se estende àqueles que, mesmo outorgados, não portem o adesivo. A Resolução da Adasa foi amplamente discutida com os proprietários dos caminhões pipa e, antes de publicada foi objeto de Audiência Pública.
Entre as inovações contidas na Resolução, ficou estabelecida a proibição de captações simultâneas em cada ponto, a simplificação do formulário de solicitação de outorga, a extensão do prazo de vigência (até 31 de dezembro de 2019). Todas as normas foram estabelecidas levando em consideração a situação no DF e a necessidade de apresentar critérios de utilização bem definidos.
Com a simplificação burocrática, a ADASA pretende dar maior agilidade aos procedimentos, não somente pela diminuição de documentos, mas principalmente pelo conhecimento da disponibilidade e demanda em cada ponto autorizado. Os caminhões outorgados recebem gratuitamente o adesivo de identificação com validade igual ao prazo de vigência da outorga – 31/12/2019.
