O Plenário da Câmara Legislativa votará, nos próximos dias, o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPM-DF). Anunciado em junho deste ano pela vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), o órgão tem por finalidade de fiscalizar o volume de consumo e de produtos que chegam à capital federal.
Segundo a proposta, a criação do IPM-DF trará para o Distrito Federal, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), o serviço de medição de cargas e de produtos. A reivindicação partiu de caminhoneiros, que precisavam se deslocar para municípios goianos para conseguir realizar a pesagem de suas cargas, por falta de um serviço local.
A fiscalização de medidas, como afirma a proposta, poderá beneficiar os consumidores, seja pela verificação da qualidade de produtos ou, ainda, pela possibilidade de verificar se o mesmo possui de fato aquele peso, litragem ou metragem.
A proposta, que recebeu o pedido de tramitação em urgência, será analisada praticamente toda em plenário, devido a falta de atenção nas comissões. A proposição prevê, inicialmente, em seu organograma um diretor-presidente e diversos diretores, mas não aponta quantos servidores serão contratados para o serviço na ponta. Toda a estrutura será submetida à Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), que, após a aprovação da lei, regulamentará a composição do quadro.
Entre as atividades a serem exercidas pelo IPM-DF está à inspeção de mercadorias ainda durante o transporte, como se dá a realização do transporte de produtos perigosos, a coleta e apreensão de produtos quando esses não estiverem de acordo com as normas, a orientação do setor produtivo, a execução de dívidas ativas com o Inmetro, entre outras.
*Essa matéria foi atualizada. Devido a tragédia com cinco pessoas da mesma família em Planaltina, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), cancelou a sessão em solidariedade às vítimas. A previsão era que a matéria fosse votada nesta terça-feira (13/8).
