A Câmara Legislativa volta aos trabalhos nesta terça-feira, após mais de um mês de recesso. A primeira sessão será apenas protocolar, como prevê o Regime Interno da Casa, com previsão de votação (se houver quórum) somente na quarta-feira (6), após a reunião do Colégio de Líderes, prevista para o mesmo dia.
Conforme o regimento prevê, na primeira sessão de cada semestre, não há a Ordem do Dia — documento que pauta quais os projetos podem ser inseridos nas votações — nem a realização do Colégio de Líderes, responsável pela aprovação do que vai ao plenário. O encontro entre os parlamentares costuma ser convocado para as segundas-feiras de cada semana, mas ficará para a próxima quarta-feira, quando ao menos dois projetos do Executivo serão debatidos no colegiado. “Se tiver quórum, pode ser que votem na quarta-feira”, afirmou uma fonte.
Segundo a área técnica da Casa, a reunião do Colégio de Líderes debaterá, ainda, quais serão as prioridades desse início de semestre. Há entre os parlamentares o entendimento de que o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) ainda levará tempo para ser concluído — visto que o mesmo foi aprovado pelo Conselho de Planejamento de Ordenamento Urbano do Distrito Federal (Conplan), na última semana, e não foi entregue, até o momento, na Câmara Legislativa.
A princípio, o Palácio do Buriti tem dois projetos com urgência para serem votados pelos parlamentares. O primeiro trata de um crédito de R$ 215 milhões para a realização de manutenções de vias e rede de águas pluviais, além da construção de quadras e “prédios próprios”. A segunda proposta é a que acaba com a transferência de permissões de táxis entre familiares, permite a compra de carros de anos anteriores aos utilizados e cria dispositivos de aplicativos para a prestação de serviço. Um terceiro projeto, com mais isenções para o setor atacadista também tramita no Legislativo, desde a última semana.
Há, ainda, na pauta projetos como o que regulariza a posse de terras rurais no Distrito Federal. O projeto ainda está em fase de debate na Casa, mas deve ficar pronto para votação ainda neste semestre. “A Casa terá muito trabalho, mas tem muita coisa boa por vir”, afirmou o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB).
Outra proposta que também deve tomar conta dos debates é a implementação definitiva do modal Passe Livre. Atualmente, o governo tem liberado a circulação de passageiros aos domingos e feriados. A Comissão de Mobilidade e Transporte Urbano (CMTU) da Câmara Legislativa quer que a gratuidade seja em todos os dias da semana, uma vez que o governo já subsidia as passagens dos usuários.
PDOT
Aprovado na semana passada pelo Conplan, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) será a principal pauta para o segundo semestre de 2025. Conforme afirmado pelo presidente do Legislativo local, Wellington Luiz, a matéria deverá ser aprovada até o fim deste ano.
Segundo o parlamentar, como o ano que vem terá eleições, o projeto pode acabar não sendo votado e todo o trabalho feito pelo Poder Executivo ser perdido.
O PDOT é o projeto que determina onde novas construções poderão ser realizadas, onde os comércios podem ser instalados e como se darão políticas de proteção do meio ambiente.
