A Câmara Legislativa publicou, nesta quarta-feira (28/8), a nomeação de 18 novos servidores para a Casa. O maior número de convocados foi para a Polícia Legislativa, com quatro aprovados, e de apoio à saúde, com três. Os nomeados foram selecionados no certame de 2018, e ainda aguardavam pelo chamamento.
De acordo com a Lei Complementar 840/2011, o prazo para a nomeação de aprovados em concursos é de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. Entretanto, devido ao decreto de estado de calamidade do Poder Executivo local, decretado em 2020, por conta da pandemia de covid-19, os prazos ficaram suspensos por cerca de dois anos.
A princípio, o concurso realizado pela Câmara Legislativa, entre 2017 e 2018, seria para a contratação de 85 servidores. Mas, desde 2018, ainda na gestão de Rafael Prudente (MDB) — atualmente deputado federal — até o momento, na presidência de Wellington Luiz (MDB), foram nomeados 461 novos funcionário de carreira, já somados os 18 desta quarta-feira.
Segundo a Câmara Legislativa, os novos servidores, agora, passarão por exames admissionais e, em seguida tomarão posse.
Grupo de trabalho
Apesar de ainda está com os prazos em vigor, a presidência da Câmara Legislativa montou, em 12 de agosto, um grupo de trabalho para a realização de estudo para verificar quais áreas ainda necessitam de servidores. O GT constituído pelo Ato da Mesa 102/2024 tem 60 dias, prorrogável por mais 60 dias para apresentar os resultados. Caso seja constatada a vacância de servidores da área, um novo certame deve ser realizado, possivelmente, no ano que vem.
A decisão do Gabinete da Mesa Diretora tem causado atrito entre alguns grupos de servidores, contrários a um novo concurso. Grupos ligados a aprovados querem que, antes da abertura de uma nova concorrência, sejam chamados todos os aprovados, mesmo aqueles que não passaram dentro do número de vagas.
Mesmo em fase de estudos, empresas especializadas em ofertar cursinhos para os certames públicos, já fazem propaganda na internet e anunciam vagas para as aulas voltadas ao concurso, sem data para ocorrer.
Confira os cargos nomeados nesta chamada:
Analista de Apoio à Saúde – 3
Agente de Polícia Legislativa – 4
Consultor Técnico-legislativo Administrador – 2
Consultor Técnico-legislativo Analista de Sistema – 1
Consultor Técnico-legislativo Arquiteto – 1
Consultor Técnico-legislativo Contador – 1
Consultor Técnico-legislativo Odontologista – 1
Consultor Técnico-legislativo Revisor de Texto – 1
Consultor Legislativo Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade – 1
Consultor Legislativo, área Educação, Cultura e Desporto – 1
Consultor Legislativo Saúde – 1
Consultor Técnico-Legislativo Pedagogo – 1
