O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), comemorou a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que atualiza o Plano Distrital de Ordenamento Territorial (PDOT), nesta quinta-feira (31), pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Segundo o deputado distrital, a previsão é que a matéria chegue ao Legislativo local na próxima semana e seja aprovada ainda este ano.
O emedebista afirmou que a Casa terá tempo hábil para tratar o assunto. “Fiquei feliz [com a aprovação do PDOT], porque o Executivo cumpriu o prazo que havia sido combinado, entre o fim de julho e início de agosto. Temos o compromisso de votar até o fim do ano. Temos quatro meses para cada deputado analisar o projeto, que é grande.”
Toda a proposta foi discutida com participação da sociedade civil, setor produtivo e, inclusive, representantes da própria Câmara Legislativa. De acordo com Wellington Luiz, esses debates devem ser suficientes para que o Legislativo faça poucas mudanças no PDOT.
“Os deputados sabem da sua responsabilidade o que podem e o que não podem e não vão aprovar pontos que sejam ilegais. O projeto foi bem avaliado, inclusive com participação da Câmara Legislativa”, destacou o presidente, recordando que propostas como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub) não tiveram grandes questionamentos na Justiça.
Ano eleitoral
Wellington Luiz afirmou que o PDOT deverá ser aprovado até o fim deste ano. Segundo o parlamentar, o próximo período será eleitoral, o que pode impedir que a matéria avance dentro da Câmara Legislativa.
“Não podemos deixar para o ano que vem, por ser ano eleitoral, para não correr o risco de ela não ser aprovada”, alerta.
A aprovação do anteprojeto foi aplaudida pelos próprios membros do governo e da sociedade civil. Em um grupo fechado, um membros destacou que o PDOT vem sendo debatido há pelo menos 16 anos e que a proposta recebeu 32 votos favoráveis e uma abstenção.
Caminho até a aprovação
O anteprojeto, aprovado nesta quinta-feira, deve chegar à Câmara Legislativa na próxima semana, quando de fato a Casa volta aos trabalhos. Ela precisará passar obrigatoriamente por ao menos duas comissões, antes de ir ao plenário: a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O processo de análise na CAF deverá ficar com a presidente do colegiado, Jaqueline Silva (MDB), que se reunirá com o grupo de trabalho. “Assim que recebermos o projeto, os técnicos da comissão farão uma análise da propostas. Depois definiremos a metodologia de trabalho, sempre pautados no diálogo, no desenvolvimento sustentável e na legalidade.”
A matéria poderá ainda ser analisada, em alguns pontos, em colegiados como as comissões que tratam de saúde, educação, segurança, mas de forma isolada.
Outro ponto é que todos os deputados poderão, dentro dos prazos regimentais, que serão apresentados, fazer emendas pedindo a inclusão ou exclusão de pontos que foram aprovados pelo Poder Executivo. Todos devem ser analisados nas comissões e acatados ou rejeitados.
A previsão do presidente Wellington Luiz é que a proposta esteja aprovada até a segunda semana de dezembro.
O que é o PDOT?
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o principal instrumento de planejamento territorial e urbano do Distrito Federal. Ele define diretrizes, estratégias e instrumentos para orientar o desenvolvimento urbano e rural, considerando aspectos como urbanismo, meio ambiente, economia, mobilidade, habitação e regularização fundiária em todas as regiões administrativas do DF.
Ele define como o território do Distrito Federal deve se desenvolver, determinando áreas para habitação, comércio, indústria, agricultura e proteção ambiental, orientando ações do governo e de agentes privados.
Ele aborda temas, como expansão urbana, regularização fundiária, preservação ambiental, mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Ao todo, até a aprovação pelo Conplan, foram realizadas diversas audiências públicas, sendo a última em 28 de junho; 13 reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), com discussão artigo por artigo, resultando em 295 contribuições, das quais 241 foram aceitas (aproximadamente 82%); 5 mil participações registradas; além de apresentações técnicas.
